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Competência tributária
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1
A competência tributária para instituição do adicional do imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços para o fundo de combate e erradicação da pobreza:...
Por
Melo Junior, João Alves de
Publicado em 2019
Acessar documento
Dissertação
2
Controle de validade do imposto sobre transmissão causa mortis
Por
Fernandes, Gabriel da Nóbrega
Publicado em 2018
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Dissertação
3
Autonomia dos Estados em caso de ausência de lei complementar tributária para evitar conflitos de competência um estudo à luz do federalismo
Por
Vasconcelos, Sergio Villanova Mozdzenski de Lemos
Publicado em 2023
Acessar documento
Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
2
Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
1
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
2
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
1
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
2
Mestrado em Direito
1
Autor
Fernandes, Gabriel da Nóbrega
1
Melo Junior, João Alves de
1
Vasconcelos, Sergio Villanova Mozdzenski de Lemos
1
Orientador(a)
Carrazza, Elizabeth Nazar
1
Feitosa, Raymundo Juliano Rego
1
Gama, Tácio Lacerda
1
Tipo de documento
Dissertação
3
Tipo de acesso
openAccess
3
Idioma
Português
3
Assunto
Competência tributária
Direito tributário
3
Competência concorrente
1
Conflito de competência tributária
1
Controle de validade
1
Dissertações
1
Mais ...
Federalismo
1
Imposto sobre transmissão causa mortis e doação
1
Impostos
1
Impostos estaduais
1
Lei complementar tributária
1
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Assunto em inglês
Tax law
Concurrent competence
1
Dissertations
1
Federalism
1
Power of taxing
1
Rule of validity
1
Mais ...
State taxes
1
Supplementary tax law
1
Tax competence
1
Tax jurisdiction
1
Taxes
1
Taxing power conflict
1
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menos ...
Área do conhecimento CNPq
DIREITO
2
DIREITO TRIBUTARIO
1
Ano da publicação
De:
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