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Direito fundamental de resistência na Constituição Federal de 1988
Por
de Rezende Machado de Araújo, Cláudia
Publicado em 2001
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Dissertação
2
Limites da responsabilidade do Estado : teoria dos limites da responsabilidade extracontratual do Estado na Constituição Federal Brasileira de 1988
Por
MENDONÇA, Fabiano André de Souza
Publicado em 2002
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Tese
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Instituição de defesa
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
2
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFPE
2
Autor
MENDONÇA, Fabiano André de Souza
1
de Rezende Machado de Araújo, Cláudia
1
Orientador(a)
RABENHORST, Eduardo Ramalho
1
Ramalho Rabenhorst, Eduardo
1
Tipo de documento
Tese
1
Dissertação
1
Tipo de acesso
openAccess
2
Idioma
Português
2
Assunto
1988
Brasil
Constituição
2
Direito
1
Direitos fundamentais
1
Estado
1
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