1
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Acesso efetivo à justiça e a implantação dos juizados especiais federais no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
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Acesso à justiça e recorribilidade imediata das decisões interlocutórias em primeiro grau de jurisdição
Dissertação
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Assuntos:
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O controle de constitucionalidade difuso da súmula vinculante como instrumento hábil a garantir o direito fundamental de acesso à justiça
Dissertação
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Atribuição e legitimidade do Ministério Público do Trabalho na perspectiva dos direitos humanos
Dissertação
5
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O impacto da informatização judicial no Brasil à luz da garantia constitucional de acesso à justiça
Dissertação
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A construção do compromisso de ajustamento de conduta no Ministério Público como instrumento pacificador e de defesa de direitos humanos fundamentais
Dissertação
7
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Representatividade adequada e acesso coletivo à justiça: a influência das class actions estadunidenses nas ações coletivas do Brasil
Dissertação
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Conciliação e acesso à justiça: aplicação do CPC/2015 à luz da teoria dos direitos fundamentais
Dissertação
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Transição paradigmática entre os pressupostos da simplicidade e da complexidade: por uma defensoria pública sistêmica
Dissertação
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Fundamentos constitucionais da desjudicialização e limitação do acesso do Estado ao poder judiciário
Tese
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Produção jurídica informal em espaços de Segregação social como forma de acesso à Justiça: acesso à justiça, univocidade do direito e o pluralismo Jurídico
Dissertação
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Políticas públicas de efetivação da mediação pelo poder judiciário e o direito fundamental de acesso à justiça no Brasil
Tese
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Direito de propriedade e acesso à justiça sob a ótica da jurisdição no Estado constitucional
Dissertação