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1
Limites da responsabilidade do Estado : teoria dos limites da responsabilidade extracontratual do Estado na Constituição Federal Brasileira de 1988
Por
MENDONÇA, Fabiano André de Souza
Publicado em 2002
Acessar documento
Tese
2
A Irretroatividade e o direito adquirido nas leis de planos econômicos
Por
BUGANZA JÚNIOR, Nelson
Publicado em 2001
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Dissertação
3
Direito fundamental de resistência na Constituição Federal de 1988
Por
de Rezende Machado de Araújo, Cláudia
Publicado em 2001
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Dissertação
4
Disposições Constitucionais Gerais e Disposições Constitucionais Transitórias
Por
DELGADO, José Luiz Marques
Publicado em 2019
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
4
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFPE
4
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pos Graduacao em Direito
1
Autor
BUGANZA JÚNIOR, Nelson
1
DELGADO, José Luiz Marques
1
MENDONÇA, Fabiano André de Souza
1
de Rezende Machado de Araújo, Cláudia
1
Orientador(a)
CAVALCANTI, Francisco de Queiroz Bezerra
1
FEITOSA, Raymundo Juliano Rego
1
RABENHORST, Eduardo Ramalho
1
Ramalho Rabenhorst, Eduardo
1
Tipo de documento
Dissertação
3
Tese
1
Tipo de acesso
openAccess
4
Idioma
Português
4
Assunto
Brasil
Constituição
1988
2
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)
1
Direito
1
Direito Constitucional - Brasil
1
Mais ...
Direito econômico
1
Direitos adquiridos
1
Direitos fundamentais
1
Estado
1
Responsabilidade
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