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1
O MINISTÉRIO PÚBLICO NA EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O DESAFIO DE GARANTIR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS PRESOS
Por
Toledo, Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e
Publicado em 2010
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Dissertação
2
O PAPEL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NA AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
Por
Toledo, Márcio Lopes
Publicado em 2010
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Dissertação
3
O PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM RIO VERDE, GOIÁS.
Por
Merida, Carolina
Publicado em 2014
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Dissertação
4
A EFETIVIDADE DO MÍNIMO EXISTENCIAL PELO PODER JUDICIÁRIO, À LUZ DO PARADIGMA NEOCONSTITUCIONALISTA
Por
Costa, Ruth Barros Pettersen da
Publicado em 2010
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Dissertação
5
A efetividade do Ministério Público do Patrimônio: uma análise de sua atuação no 1º e no 2º grau de jurisdição do ano de 2014 ao ano de 2019
Por
Freitas, Luciane Evelyn Cleto Melluso Teixeira de
Publicado em 2021
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Dissertação
6
A dialética da efetividade dos direitos humanos sob o capitalismo: a experiência do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Por
Lima, Thiago Arruda Queiroz
Publicado em 2012
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Dissertação
7
Mandado de segurança coletivo e meio ambiente ecologicamente equilibrado
Por
Alvares, Mariell Antonini Dias
Publicado em 2013
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Dissertação
8
Trabalho rural e poluição por agrotóxicos : por uma efetividade do direito à saúde e do direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado
Por
Arruda, Simone Cristina de
Publicado em 2019
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Dissertação
9
Cooperação processual : efetividade do devido processo legal e o propósito da decisão de mérito célere, justa e efetiva
Por
Borges, Patrícia Almeida Campos
Publicado em 2021
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Dissertação
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Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)
4
Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
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1
Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
1
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
4
Repositório Institucional da UFMT
3
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
1
Repositório do Centro Universitário Braz Cubas
1
Autor
Alvares, Mariell Antonini Dias
1
Arruda, Simone Cristina de
1
Borges, Patrícia Almeida Campos
1
Costa, Ruth Barros Pettersen da
1
Freitas, Luciane Evelyn Cleto Melluso Teixeira de
1
Lima, Thiago Arruda Queiroz
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Merida, Carolina
1
Toledo, Márcio Lopes
1
Toledo, Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e
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DIREITO
Efetividade
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8
Environment
2
Ministério Público
2
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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Direito
1
Direitos Fundamentais dos Presos
1
Direitos Humanos
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