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Assuntos:
“...Democracy...”
A expansão do poder judiciário e o espaço de sua autorrestrição fundada na separação dos poderes em sociedades democráticas e plurais
Dissertação
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Assuntos:
“...Democracy...”
O estado de direito e a democracia constitucional como limites à discricionariedade judicial
Dissertação
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Assuntos:
“...Democracy...”
O controle de constitucionalidade das leis municipais : à luz da jurisprudência do STF.
Dissertação
5
Assuntos:
“...Democracy...”
Educação política como standard mínimo vital do direito à educação na Constituição de 1988
Dissertação
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Assuntos:
“...Democracy...”
Constitucionalismo internacional: direitos humanos sob a ótica da globalização
Dissertação
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Assuntos:
“...Democracy...”
Legalismo autocrático e formulação de políticas públicas desconstituintes
Dissertação