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Assuntos:
“...Cidadania...”
Acesso à qual justiça?: a construção da cidadania brasileira para além da concepção liberal
Tese
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Assuntos:
“...Cidadania...”
Educação política como standard mínimo vital do direito à educação na Constituição de 1988
Dissertação
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Assuntos:
“...Cidadania...”
Defensoria pública como expressão e instrumento do regime democrático e a densificação do conceito jurídico de necessitado
Dissertação
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Assuntos:
“...Cidadania...”
Eleições, cidadania e práticas eleitorais na província de Minas Gerais (1824-1831)
Dissertação