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Assuntos:
“...Democracia...”
A definição constitucional da Defensoria Pública como expressão e instrumento do regime democrático: para além de sua função simbólica
Dissertação
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Assuntos:
“...Democracia...”
Para uma análise crítica da democracia participativa na constituição de 1988 sob a perspectiva da filosofia política de Bobbio
Dissertação
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Assuntos:
“...Democracia...”
Constituição, democracia e capitalismo: Otto Kirchheimer e Franz Neumann sob Weimar
Dissertação
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Assuntos:
“...Democracia...”
Jurisdição constitucional e o sistema político-representativo: uma análise do papel do Supremo Tribunal Federal para a consolidação da democracia
Dissertação
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Assuntos:
“...Democracia...”
Enquadramento constitucional e institucional da teoria da justiça de J. Rawls no ordenamento angolano
Dissertação
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Assuntos:
“...Democracia...”
O problema da autonomia do Supremo Tribunal Federal: tribunal desconhecido ou monarca absoluto?
Tese
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Assuntos:
“...Democracia...”
Entre a cruz e a espada: O espaço da religião em um Estado democrático de Direito
Tese
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Assuntos:
“...Democracia...”
Um debate sobre a positivação do direito de greve na Constituição de 1988
Tese