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Da legitimidade da intervenção penal no Estado democrático de direito: da expansão punitiva na criminalização dos movimentos sociais à construção de um direito penal racional sob a...
Tese
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Faces da visibilidade: a tensão entre a publicidade e a privacidade
Dissertação
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Do princípio da legalidade à supremacia da constituição: uma resposta hermenêutica
Dissertação
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A razoável duração do processo na era das metas de produtividade do conselho nacional de justiça brasileiro
Dissertação
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A resposta correta em direito como expressão de uma teoria da decisão judicial constitucionalmente adequada
Dissertação
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Constituição, propriedade privada e tributação: a possibilidade de adoção de políticas fiscais voltadas ao desenvolvimento sustentável
Dissertação
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Os direitos constitucionais trabalhistas e o princípio do não retrocesso social frente à crise do Covid-19
Dissertação
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O caráter narrativo da Constituição: identidade narrativa e Constituição justa a partir de Paul Ricoeur
Dissertação
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A (in)eficácia da constitucionalização do princípio da eficiência na administração pública
Dissertação
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A reconstrução do processo civil no estado democrático de direito: possibilidades a partir da teoria do Direito, do Estado e da Constituição
Dissertação
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O direito penal e a (i)legitimidade da punibilidade dos crimes de perigo sob a perspectiva do risco no Estado democrático de direito
Dissertação
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O Estado constitucionalmente eficiente a partir de parâmetros democráticos: o princípio da igualdade como condição de possibilidade para a concretização do direito à saúde
Tese
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Emergência dos direitos territoriais frente ao direito de propriedade fundiária: do colonialismo jurídico à pluralidade de direitos/
Dissertação
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Diálogos hermenêuticos em Direitos Humanos: em busca da(s) pergunta(s) adequadas(s) para a aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil
Tese
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Todos a favor de todos: Estado e Constituição como condição de possibilidade para um Contrato – juramento – Natural
Tese
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Limites do poder de polícia frente ao direito à liberdade inscrito na Constituição Brasileira de 1988
Dissertação
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Poderes do juiz e as relações entre direito material e processo: perspectivas para um processo qualitativa e hermeneuticamente efetivo e democrático
Dissertação
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A discricionariedade (administrativa) à luz da crítica hermenêutica do direito
Dissertação
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Fundamentos constitucionais da bioética
Tese