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Processo coletivo: tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos
Por
Zavascki, Teori Albino
Publicado em 2005
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Instituição de defesa
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Bases coletadas
Repositório Institucional do STJ
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Autor
Zavascki, Teori Albino
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Tese
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Idioma
Português
Assunto
Ação civil pública
1
Brasil. Ministério Público
1
Constitucionalidade das leis
1
Controle da constitucionalidade
Direitos e garantias individuais
1
Improbidade administrativa
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Inconstitucionalidade das leis
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