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Controle de constitucionalidade
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Dissertação
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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Controle de constitucionalidade
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1
A questão da arguição de inconstitucionalidade no recurso especial e a legitimação do Superior Tribunal de Justiça no exercício da jurisdição constitucional
Por
Batista, Fernando Natal
Publicado em 2018
Acessar documento
Dissertação
2
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Monteiro, Lálida de Figueiredo
Publicado em 2019
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Dissertação
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Instituição de defesa
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Repositório Institucional do STJ
2
Autor
Batista, Fernando Natal
1
Monteiro, Lálida de Figueiredo
1
Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
2
Idioma
Português
2
Assunto
Controle de constitucionalidade
Arguição de inconstitucionalidade
1
Brasil. Constituição (1988), Art. 52, Inciso X
1
Brasil. Código de Processo Civil (2015)
1
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Declaração de constitucionalidade
1
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