1
Assuntos:
“...Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)...”
A questão da arguição de inconstitucionalidade no recurso especial e a legitimação do Superior Tribunal de Justiça no exercício da jurisdição constitucional
Dissertação
2
Assuntos:
“...Fundo de Assistencia ao Trabalhador Rural (Brasil) (Funrural)...”
A participação histórica do Senado Federal no controle concreto de constitucionalidade: o caso do Funrural e a tese da mutação constitucional do Artigo 52, X, da Constituição Feder...
Dissertação