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DIREITOS FUNDAMENTAIS
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61
Reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais no direito brasileiro
Por
Kelbert, Fabiana Okchstein
Publicado em 2009
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Dissertação
62
Estado democrático de direito, políticas públicas e segurança pública : em busca de uma leitura constitucionalmente adequada
Por
Adami, Betina da Silva
Publicado em 2009
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Dissertação
63
A constitucionalização do direito administrativo e a releitura do poder de polícia administrativa à luz dos direitos fundamentais
Por
Ramos, Rafael Vincente
Publicado em 2010
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Dissertação
64
O direito fundamental à educação e as relações de consumo
Por
Eilberg, Ilana Finkielsztejn
Publicado em 2010
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Dissertação
65
Famílias simultâneas : sua tutela judicial a partir da doutrina dos deveres de proteção dos direitos fundamentais nas relações entre particulares
Por
Ferrarini, Letícia
Publicado em 2009
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Dissertação
66
Dever fundamental de solidariedade social no direito tributário
Por
Regoso, Ivanete
Publicado em 2010
Acessar documento
Dissertação
67
Dever fundamental de proteção aos animais
Por
Grey, Natália de Campos
Publicado em 2010
Acessar documento
Dissertação
68
Da tutela coletiva dos direitos individuais : sistemas vigente e projetado
Por
Torres, Artur Luis Pereira
Publicado em 2010
Acessar documento
Dissertação
69
Tutela definitiva da parcela incontroversa da demanda : compreensão dogmática à luz dos direitos fundamentais e da legislação infraconstitucional
Por
Pereira, Rafael Caselli
Publicado em 2010
Acessar documento
Dissertação
70
O direito fundamental à tutela adequada e a necessidade de uma medida urgente, liminar e irreversível
Por
Pamplona, Leandro Antonio
Publicado em 2010
Acessar documento
Dissertação
71
A previsão normativa da destinação da arrecadação de tributos como instrumento de implementação de direitos fundamentais
Por
Caram, Danilo Theml
Publicado em 2006
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Dissertação
72
O direito fundamental à razoável duração do processo administrativo e a conseqüente responsabilidade civil objetiva do Estado por sua insuficiência
Por
Goldani, Beatriz Bertaso
Publicado em 2010
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Dissertação
73
Os deveres de promoção do acesso ao ensino público no Estado Democrático de Direito : condições de justiça para a cidadania
Por
Munaro, Franciel
Publicado em 2010
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Dissertação
74
O contrato de fiança e o direito fundamental à moradia : uma nova interpretação do artigo 3°, VII, da lei 8. 009/90
Por
Bock, Felipe
Publicado em 2010
Acessar documento
Dissertação
75
Titularidade dos direitos socioambientais : uma análise à luz do direito à saúde
Por
Lins, Litiane Cipriano Barbosa
Publicado em 2010
Acessar documento
Dissertação
76
A legalidade das negociações coletivas frente ao direito fundamental da irredutibilidade salarial : um estudo a respeito dos limites da negociação coletiva
Por
Gallo, Joel Heinrich
Publicado em 2010
Acessar documento
Dissertação
77
O direito fundamental à educação no estado constitucional contemporâneo e o desafio da universalização da educação básica
Por
Costa, Denise Souza
Publicado em 2010
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Dissertação
78
O direito fundamental à proteção de dados pessoais : as transformações da privacidade na sociedade de vigilância e a decorrente necessidade de regulação
Por
Rodriguez, Daniel Piñeiro
Publicado em 2010
Acessar documento
Dissertação
79
Restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela constituição brasileira : estrutura, fundamentos e metodologias de controle
Por
Travincas, Amanda Costa Thomé
Publicado em 2010
Acessar documento
Dissertação
80
Judicialização dos direitos sociais e o direito fundamental à saúde : por uma reconstrução do objeto do direito à saúde no direito brasileiro
Por
Souza, Italo Roberto Fuhrmann e
Publicado em 2010
Acessar documento
Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
135
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
132
Repositório Institucional PUCRS
3
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
110
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
19
Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
2
Programa de Pós-Graduação em Filosofia
1
Autor
Abreu, Nylson Paim de
1
Adami, Betina da Silva
1
Aguiar, Rodrigo Goulart
1
Albrecht, Lourdes Pasa
1
Aleixo, Pedro Scherer de Mello
1
Allgayer, Maria Elisa Gay da Fonseca
1
Mais ...
Alves, Ana Clara da Rosa
1
Alves, Sérgio Osborne Moreira
1
Amato, Gabriela Cruz
1
Antunes, Euzébio Henzel
1
Aveline, Paulo Vieira
1
Azambuja, Mariana Menna Barreto
1
Azevedo, Luiz Antonio Schmitt de
1
Barbosa, Jeferson Ferreira
1
Bastos, ísis Boll de Araujo
1
Bento, Michele Vollrath
1
Bernaud, Renata Rolla
1
Bizzotto, Alexandre
1
Bock, Felipe
1
Bonho, Luciana Tramontin
1
Brobrzyk, Sandro André
1
Cappellari, álisson dos Santos
1
Caram, Danilo Theml
1
Carvalho, Diogo Machado de
1
Carvalho, Fabiano Aita
1
Castilhos, Tiago Oliveira de
1
Chaves, Mariana Petersen
1
Coelho, Helena Beatriz Cesarino Mendes
1
Comiran, Gisele
1
Conceição, Tiago de Menezes
1
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Orientador(a)
Sarlet, Ingo Wolfgang
30
Ruaro, Regina Linden
10
Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da
9
Freitas, Juarez
8
Molinaro, Carlos Alberto
8
Facchini Neto, Eugênio
7
Mais ...
Stürmer, Gilberto
7
Weber, Thadeu
7
Andrade, Fábio Siebeneichler de
6
Aronne, Ricardo
6
Pasqualotto, Adalberto de Souza
6
Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
4
Giacomolli, Nereu José
3
Pozzebon, Fabrício Dreyer de ávila
3
Tesheiner, José Maria Rosa
3
Aguinsky, Beatriz Gershenson
2
D'avila, Fabio Roberto
2
Feldens, Luciano
2
Fincato, Denise Pires
2
Mitidiero, Daniel Francisco
2
Andrade, Fábio Siebeneichler
1
Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de
1
Carvalho, Salo de
1
Fita Ortega, Fernando
1
Jobim, Marco Félix
1
Moraes, Voltaire de Lima
1
Porto, Sérgio Gilberto
1
Sarlet , Ingo Wolfgang
1
Souza, Draiton Gonzaga de
1
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Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
135
Idioma
Português
Assunto
DIREITOS FUNDAMENTAIS
DIREITO
50
DIREITO CONSTITUCIONAL
16
DIGNIDADE HUMANA
15
DIREITO PENAL
12
DIREITO À SAÚDE
9
Mais ...
DIREITOS SOCIAIS
9
DIREITO À PRIVACIDADE
8
CONSTITUIÇÃO - BRASIL, 1988
7
DIREITO DO TRABALHO
7
DIREITO TRIBUTÁRIO
7
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
7
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
6
DIREITO PROCESSUAL PENAL
6
DIREITOS HUMANOS
6
POLÍTICAS PÚBLICAS
6
RESPONSABILIDADE CIVIL
6
TUTELA (DIREITO)
6
DIREITO DE FAMÍLIA
5
PERSONALIDADE (DIREITO)
5
TRIBUTAÇÃO
5
CIDADANIA
4
CONSTITUIÇÃO - BRASIL
4
DEMOCRACIA
4
EDUCAÇÃO
4
ESTADO DE DIREITO
4
HERMENÊUTICA (DIREITO)
4
MEIO AMBIENTE
4
TUTELA JURISDICIONAL
4
BIOÉTICA
3
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
110
DIREITO
18
SERVICO SOCIAL
2
FILOSOFIA
1
DIREITO PENAL
1
Ano da publicação
De:
Até:
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