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DIREITOS FUNDAMENTAIS
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61
A constitucionalização do direito administrativo e a releitura do poder de polícia administrativa à luz dos direitos fundamentais
Por
Ramos, Rafael Vincente
Publicado em 2010
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Dissertação
62
O direito fundamental à educação e as relações de consumo
Por
Eilberg, Ilana Finkielsztejn
Publicado em 2010
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Dissertação
63
Famílias simultâneas : sua tutela judicial a partir da doutrina dos deveres de proteção dos direitos fundamentais nas relações entre particulares
Por
Ferrarini, Letícia
Publicado em 2009
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Dissertação
64
Dever fundamental de solidariedade social no direito tributário
Por
Regoso, Ivanete
Publicado em 2010
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Dissertação
65
Dever fundamental de proteção aos animais
Por
Grey, Natália de Campos
Publicado em 2010
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Dissertação
66
Da tutela coletiva dos direitos individuais : sistemas vigente e projetado
Por
Torres, Artur Luis Pereira
Publicado em 2010
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Dissertação
67
Tutela definitiva da parcela incontroversa da demanda : compreensão dogmática à luz dos direitos fundamentais e da legislação infraconstitucional
Por
Pereira, Rafael Caselli
Publicado em 2010
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Dissertação
68
O direito fundamental à tutela adequada e a necessidade de uma medida urgente, liminar e irreversível
Por
Pamplona, Leandro Antonio
Publicado em 2010
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Dissertação
69
A previsão normativa da destinação da arrecadação de tributos como instrumento de implementação de direitos fundamentais
Por
Caram, Danilo Theml
Publicado em 2006
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Dissertação
70
O direito fundamental à razoável duração do processo administrativo e a conseqüente responsabilidade civil objetiva do Estado por sua insuficiência
Por
Goldani, Beatriz Bertaso
Publicado em 2010
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Dissertação
71
Os deveres de promoção do acesso ao ensino público no Estado Democrático de Direito : condições de justiça para a cidadania
Por
Munaro, Franciel
Publicado em 2010
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Dissertação
72
O contrato de fiança e o direito fundamental à moradia : uma nova interpretação do artigo 3°, VII, da lei 8. 009/90
Por
Bock, Felipe
Publicado em 2010
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Dissertação
73
Titularidade dos direitos socioambientais : uma análise à luz do direito à saúde
Por
Lins, Litiane Cipriano Barbosa
Publicado em 2010
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Dissertação
74
A legalidade das negociações coletivas frente ao direito fundamental da irredutibilidade salarial : um estudo a respeito dos limites da negociação coletiva
Por
Gallo, Joel Heinrich
Publicado em 2010
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Dissertação
75
O direito fundamental à educação no estado constitucional contemporâneo e o desafio da universalização da educação básica
Por
Costa, Denise Souza
Publicado em 2010
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Dissertação
76
O direito fundamental à proteção de dados pessoais : as transformações da privacidade na sociedade de vigilância e a decorrente necessidade de regulação
Por
Rodriguez, Daniel Piñeiro
Publicado em 2010
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Dissertação
77
Restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela constituição brasileira : estrutura, fundamentos e metodologias de controle
Por
Travincas, Amanda Costa Thomé
Publicado em 2010
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Dissertação
78
Judicialização dos direitos sociais e o direito fundamental à saúde : por uma reconstrução do objeto do direito à saúde no direito brasileiro
Por
Souza, Italo Roberto Fuhrmann e
Publicado em 2010
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Dissertação
79
Processo do trabalho : uma interpretação constitucional contemporânea a partir da teoria dos direitos fundamentais
Por
Santos Júnior, Rubens Fernando Clamer dos
Publicado em 2010
Acessar documento
Dissertação
80
Punitive damages : uma reflexão sobre a sua compatibilidade com o sistema
Por
Salim, Caroline Vaz
Publicado em 2006
Acessar documento
Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
133
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
133
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
111
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
19
Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
2
Programa de Pós-Graduação em Filosofia
1
Autor
Abreu, Nylson Paim de
1
Adami, Betina da Silva
1
Aguiar, Rodrigo Goulart
1
Albrecht, Lourdes Pasa
1
Aleixo, Pedro Scherer de Mello
1
Allgayer, Maria Elisa Gay da Fonseca
1
Mais ...
Alves, Ana Clara da Rosa
1
Alves, Sérgio Osborne Moreira
1
Amato, Gabriela Cruz
1
Antunes, Euzébio Henzel
1
Aveline, Paulo Vieira
1
Azambuja, Mariana Menna Barreto
1
Azevedo, Luiz Antonio Schmitt de
1
Barbosa, Jeferson Ferreira
1
Bastos, ísis Boll de Araujo
1
Bento, Michele Vollrath
1
Bernaud, Renata Rolla
1
Bizzotto, Alexandre
1
Bock, Felipe
1
Bonho, Luciana Tramontin
1
Brobrzyk, Sandro André
1
Cappellari, álisson dos Santos
1
Caram, Danilo Theml
1
Carvalho, Diogo Machado de
1
Carvalho, Fabiano Aita
1
Castilhos, Tiago Oliveira de
1
Chaves, Mariana Petersen
1
Coelho, Helena Beatriz Cesarino Mendes
1
Comiran, Gisele
1
Conceição, Tiago de Menezes
1
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Orientador(a)
Sarlet, Ingo Wolfgang
31
Ruaro, Regina Linden
10
Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da
9
Freitas, Juarez
8
Molinaro, Carlos Alberto
8
Facchini Neto, Eugênio
7
Mais ...
Weber, Thadeu
7
Andrade, Fábio Siebeneichler de
6
Aronne, Ricardo
6
Stürmer, Gilberto
6
Pasqualotto, Adalberto de Souza
5
Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
4
Pozzebon, Fabrício Dreyer de ávila
3
Tesheiner, José Maria Rosa
3
Aguinsky, Beatriz Gershenson
2
D'avila, Fabio Roberto
2
Feldens, Luciano
2
Fincato, Denise Pires
2
Giacomolli, Nereu José
2
Mitidiero, Daniel Francisco
2
Andrade, Fábio Siebeneichler
1
Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de
1
Carvalho, Salo de
1
Jobim, Marco Félix
1
Moraes, Voltaire de Lima
1
Porto, Sérgio Gilberto
1
Sarlet , Ingo Wolfgang
1
Souza, Draiton Gonzaga de
1
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Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
133
Idioma
Português
132
Espanhol
1
Assunto
DIREITOS FUNDAMENTAIS
DIREITO
48
DIREITO CONSTITUCIONAL
16
DIGNIDADE HUMANA
15
DIREITO PENAL
12
DIREITO À SAÚDE
9
Mais ...
DIREITOS SOCIAIS
9
DIREITO À PRIVACIDADE
8
CONSTITUIÇÃO - BRASIL, 1988
7
DIREITO TRIBUTÁRIO
7
DIREITOS HUMANOS
7
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
7
DIREITO DO TRABALHO
6
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
6
DIREITO PROCESSUAL PENAL
6
POLÍTICAS PÚBLICAS
6
RESPONSABILIDADE CIVIL
6
TUTELA (DIREITO)
6
DIREITO DE FAMÍLIA
5
PERSONALIDADE (DIREITO)
5
TRIBUTAÇÃO
5
CIDADANIA
4
CONSTITUIÇÃO - BRASIL
4
DEMOCRACIA
4
DIREITO COMPARADO
4
EDUCAÇÃO
4
ESTADO DE DIREITO
4
HERMENÊUTICA (DIREITO)
4
MEIO AMBIENTE
4
TUTELA JURISDICIONAL
4
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
110
DIREITO
19
SERVICO SOCIAL
2
FILOSOFIA
1
DIREITO PENAL
1
Ano da publicação
De:
Até:
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