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Democracia, cidadania e inelegibilidades: entre a moralidade e o princípio da estrita legalidade eleitoral
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A jurisdição a partir dos precedentes: matriz constitucional e desafios de um processo decisório coerente e democrático no Brasil
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A educação constitucional nas escolas como instrumento de justiça: um aporte no criticismo filosófico e na pedagogia libertadora
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A democracia como cenário: consensualidade aplicada à Administração Pública? Um debate a partir de Jürgen Habermas
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Entraves à consolidação de accountability e seus reflexos sobre a gestão estadual de recursos hídricos
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Os limites da democracia liberal: o influxo do poder econômico no exercício das liberdades
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Aplicação da democracia deliberativa como mecanismo de efetivação do direito fundamental a uma administração pública proba
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O processo estrutural dialógico como instrumento democrático de revisão judicial de políticas públicas
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Tribunal do Júri e Soberania Popular
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Constitucionalismo internacional: direitos humanos sob a ótica da globalização
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