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Mario Sergio Cortella e o artigo 205 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: reflexões sobre o dever familiar de educar
Dissertação
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Sujeito e dignidade da pessoa humana na sociedade de dados e desempenho
Tese
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Nulidades no processo penal, dignidade humana e segurança jurídica
Dissertação
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O garantismo como vetor humanista ao processo penal
Tese
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O princípio da dignidade da pessoa humana como pressuposto da privatização do sistema prisional no estado democrático de direito
Tese
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Justiça e liberdade: a dignidade da pessoa humana e o equilíbrio social
Tese
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A vida e a norma como valores supremos do ser humano: a previsão constitucional do biodireito
Tese
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A colaboração entre igreja e estado no Brasil à luz da liberdade religiosa
Dissertação
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O trabalho e a ressocialização do preso
Dissertação
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A contribuição de Giovanni Pico della Mirandola no delineamento da concepção de dignidade da pessoa humana: aspectos históricos e filosóficos recepcionados pelo Direito
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...”
As medidas de segurança em face do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
Dissertação
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O direito ao desenvolvimento como concretizador do princípio da dignidade da pessoa humana
Dissertação
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Aborto eugênico: delito qualificado pelo preconceito ou discriminação
Dissertação
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Comunicação social e a Constituição de 1988: programação televisiva e censura
Dissertação
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Conflito entre posse funcionalizada e propriedade desfuncionalizada: uma visão constitucional
Dissertação
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Um exame da dignidade humana sob a perspectiva da filosofia terapêutica do segundo Wittgenstein
Dissertação
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A importância da visão integrativa e humanista do meio ambiente do trabalho para a proteção da saúde dos trabalhadores
Dissertação
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A legalização do aborto no Brasil: uma questão de Saúde Pública?
Dissertação
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O poder público e os direitos fundamentais: reflexões acerca da universalização do saneamento básico no Brasil
Dissertação
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Tortura e violência doméstica: uma análise da abrangência das condutas qualificadas como tortura à luz da dignidade da pessoa humana
Tese