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Assuntos: “...Dignidade...”

Aplicação da medida de segurança de internação aos portadores de transtornos mentais, em face do princípio da dignidade da pessoa humana: o caso da cidade Rio Branco-AC (2005-2010)...

Publicado em 2012
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Assuntos: “...Dignidade...”

A questão da fundamentação e o problema da efetivação dos direitos humanos em Norberto Bobbio

Publicado em 2019
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Assuntos: “...Dignidade...”

Cirurgia de transgenitalização e adequação registral como mecanismos insuficientes de alcance da dignidade humana do transexual

Publicado em 2014
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Assuntos: “...Dignidade...”

A Regulamentação dos Empregados Domésticos no Brasil face aos Princípios da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana: as perspectivas da Convenção N. 189 da OIT e da PEC 478/2010...

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