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Assuntos:
“...Estado...”
A formação dos estados modernos e do Estado brasileiro : reflexos institucionais e juridicos
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado...”
Cidadania e sociedade civil no estado moderno : uma perspectiva crítica para a efetividade do direito
Tese
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Assuntos:
“...Estado plurinacional...”
O Estado plurinacional e o processo de ruptura com o Estado moderno
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado...”
O direito à ampla defesa e o abuso do direito da defesa no Estado democrático de direito
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado...”
Estado, igreja e representação política: uma leitura a partir de Gramsci
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado de direito...”
Descobrindo a legalidade neoliberal: o ideal de estado de direito na era do neoliberalismo
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado...”
Entre a crítica literária e a crise de estado: aportes entre direito e literatura
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado de exceção permanente...”
Constituição e tráfico de drogas: a face oculta da repressão na exceção permanente brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...Espirito Santo (Estado)...”
O princípio constitucional da individualização das penas de privação de liberdade aplicado aos condenados por tráfico de drogas no Espírito Santo
Dissertação
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Assuntos:
“...Responsabilidade do Estado...”
A necessidade de uma lei de responsabilidade civil do estado no Brasil : apresentação de uma proposta de integração legislativa do art. 37, § 6. da Constituição Federal
Dissertação