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Assuntos:
“...Administração pública...”
A lógica do consenso na administração pública e o artigo 26 da lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: alcance, limites e possibilidades
Dissertação
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Assuntos:
“...Administração pública...”
A hibridez material das Cortes de Contas como atributo determinante de sua organicidade e a metamorfose institucional dos Tribunais da Governança Pública
Tese
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Assuntos:
“...Administração pública...”
O mito da narrativa jurídica revelado no ato administrativo: uma tese à insubordinação do Estado frente ao capital
Tese
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Assuntos:
“...Administração pública...”
O controle jurisdicional da administração pública e os conceitos indeterminados
Dissertação
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Assuntos:
“...Administração pública...”
O controle jurisdicional da administração pública: uma possibilidade no estado de direito
Dissertação
7
Assuntos:
“...Administração pública...”
Princípio da proporcionalidade no processo administrativo disciplinar
Dissertação
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Assuntos:
“...Administração pública...”
A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Administração pública...”
O bom controle público e as cortes de contas como tribunais da boa governança
Dissertação
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Assuntos:
“...Administração pública...”
Governança e governabilidade na reforma do estado
Dissertação
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Assuntos:
“...Administração pública...”
Precedentes judiciais na Administração Pública: limites e possibilidades de aplicação
Dissertação
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Assuntos:
“...Administração pública...”
O Princípio da publicidade administrativa no Estado Constitucional de Direito
Dissertação
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Assuntos:
“...Administração pública...”
Animais não-humanos e governo eletrônico: ferramentas de e-gov na promoção e proteção dos animais
Dissertação
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Assuntos:
“...Administração pública...”
Atos de governo e intervenção judicial: um resgate histórico e suas implicações no direito brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Administração pública...”
A fiscalização das serventias extrajudiciais em Santa Catarina: estudo de caso sobre a operacionalização do sistema de correição integrada (SCI) em atenção ao dever de eficiência d...
Dissertação
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Assuntos:
“...Administração pública...”
O método de negociação de Harvard na administração pública consensual: limites e possibilidades
Tese
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Assuntos:
“...Administração pública...”
Controle de convencionalidade pela função administrativa do estado
Tese
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Assuntos:
“...Administracao publica - Controle...”
Composição dos tribunais de contas brasileiros : o sistema de nomeação dos ministros e conselheiros em xeque
Dissertação
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Assuntos:
“...Transparência na administração pública...”
Inteligência artificial e a transparência na administração pública brasileira
Tese
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Assuntos:
“...Administração pública...”
O princípio da indisponibilidade do interesse público e a consensualidade no direito administrativo
Dissertação