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Assuntos:
“...Right to the health...”
A (in)efetividade do direito fundamental à saúde do idoso no município de Maceió-AL
Dissertação
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Assuntos:
“...Right to health...”
O direito subjetivo à saúde: a tutela jurisdicional da política e as abordagens coletiva e abstrata
Dissertação
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Assuntos:
“...Right to health...”
A saúde nas prisões : uma análise constitucional da (in)efetividade dos direitos sociais atrás das grades
Dissertação
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Assuntos:
“...Right to health...”
A efetivação do direito fundamental à saúde através da ação civil pública: uma análise da prática jurisprudencial em Alagoas
Dissertação