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Assuntos:
“...Dignidade humana...”
A vigência das diretivas antecipadas de vontade em relação à vida e à morte digna
Dissertação
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Assuntos:
“...Dignidade humana...”
A efetivação do acesso à justiça nas serventias extrajudiciais e o procedimento de alteração de prenome e gênero de pessoa transgênero
Tese
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Assuntos:
“...Dignidade da pessoa humana...”
O constitucionalismo fraterno e o direito ao desenvolvimento
Dissertação
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Assuntos:
“...Dignidade da pessoa humana...”
O julgamento da união estável dos homossexuais: um estudo acerca dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal que reconheceram a união estável homoafetiva como entidade familiar nos...
Dissertação
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Assuntos:
“...Dignidade da pessoa humana...”
La configuración constitucional del derecho a la propia imagem en la Constituiión Brasileña de 1988
Tese
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Assuntos:
“...Dignidade...”
O microssistema jurídico de tutela da moralidade pública: a Constituição Federal de 1988 e o garantismo como vetores ordenadores
Dissertação
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Assuntos:
“...Dignidade da pessoa humana...”
A prostituição no Brasil no século XXI: razões para sua regulamentação
Dissertação
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Assuntos:
“...Dignidade humana...”
Violação do direito à igualdade de oportunidades: discriminação indireta de gênero nas relações laborais e a atuação do Ministério Público do Trabalho
Dissertação