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Assuntos:
“...Direito fundamental...”
O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a jurisprudência de valores nos tribunais superiores brasileiros
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental...”
A exclusão na inclusão: o direito fundamental à educação das pessoas com deficiência intelectual
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental...”
Fundamentação, decisão judicial e argumentação: uma análise da teoria de Manuel Atienza na ADI 4439 STF
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental...”
O princípio jurídico da presunção de inocência ou não culpabilidade penal: um estudo acerca do alcance normativo do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, na aplicação ju...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental...”
Nós, brasileiros soberanos: a ficha limpa como expressão do dualismo democrático constitucional
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental...”
A proteção de dados de teste para registro de medicamentos na política pública de genéricos
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental...”
Acesso à justiça penal e defensoria pública: uma discussão sobre assistência jurídica criminal e a violação de direitos fundamentais em Goiás
Dissertação
8
Assuntos:
“...Direito fundamental...”
O acesso a medicamentos por intermédio de decisões judiciais.
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental...”
Sistema de seguridade social brasileiro: a inconstitucionalidade de seu subfinanciamento por meio da desvinculação de parte das receitas da União
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental...”
Jurisdição constitucional e a efetividade do direito fundamental a igualdade
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental...”
A relação entre religião e Estado sob a égide do direito fundamental da liberdade de religião
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental...”
O direito à mobilidade urbana na economia do compartilhamento: regulando com base em dados
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental...”
A Casa da Cidadania: o acesso à justiça por meios alternativos
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental...”
“Apaga a fumaça do revólver, da pistola”: o saldo negativo da guerra contra as drogas e a violação de direitos fundamentais
Dissertação
15
Assuntos:
“...Direito fundamental...”
O julgamento da união estável dos homossexuais: um estudo acerca dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal que reconheceram a união estável homoafetiva como entidade familiar nos...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental...”
A dignidade da vida humana na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: um estudo acerca do processo e do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.510, que versou...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental...”
A efetividade do sistema nacional de defesa do consumidor e as agências reguladoras
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental...”
A inconstitucionalidade da eutanásia de animais portadores de Leishmaniose Visceral
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental...”
Água para todos ou para quem pode pagar? Contornos e dificuldades do acesso à água enquanto direito humano e fundamental
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental...”
Direitos fundamentais à educação e à igualdade racial: uma investigação bourdieusiana do papel da escola na construção da identidade racial no sistema de ensino público do municípi...
Dissertação