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Direito tributário
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1
ICMS Seletivo e discricionariedade legislativa
Por
Silva, Lázaro Reis Pinheiro
Publicado em 2019
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Dissertação
2
Consensualidade no direito tributário: reflexões acerca da sua admissibilidade no atual modelo de cooperação processual
Por
Basso, Bruno Bartelle
Publicado em 2019
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Dissertação
3
O conceito de receita tributável: parâmetros e limites constitucionais
Por
Kraljevic, Maria Carolina Maldonado Mendonça
Publicado em 2020
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Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
3
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
3
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
3
Autor
Basso, Bruno Bartelle
1
Kraljevic, Maria Carolina Maldonado Mendonça
1
Silva, Lázaro Reis Pinheiro
1
Orientador(a)
Becho, Renato Lopes
1
Carrazza, Roque Antonio
1
Costa, Regina Helena
1
Tipo de documento
Dissertação
3
Tipo de acesso
embargoedAccess
Idioma
Português
Assunto
Direito tributário
Competência tributária
1
Consensualidade administrativa
1
Cooperação processual
1
Direito constitucional
1
Discricionariedade legislativa
1
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ICMS
1
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
1
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menos ...
Assunto em inglês
Taxation - Law and legislation
2
Administrative consensuality
1
Constitutional law
1
Cooperation
1
Essentiality of goods and services
1
Legislative discretion
1
Mais ...
Tax law
1
Taxing power
1
Ver todos ...
menos ...
Área do conhecimento CNPq
DIREITO
3
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