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1
A eficácia horizontal imediata do direito social ao lazer nas relações privadas de trabalho
Por
Calvet, Otavio Amaral
Publicado em 2005
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Dissertação
2
A tutela do direito à saúde e a integração legislativa da Constituição Federal: uma investigação de efetividade do Poder Judiciário sob a ótica do Conselho Nacional de Justiça...
Por
Mendes Neto, João Paulo
Publicado em 2013
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Dissertação
3
Argumentos econômicos e sociais no âmbito do direito fundamental à Previdência Social: limites e legitimidade
Por
Pinto, Sabrina Bonfim de Arruda
Publicado em 2018
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Dissertação
4
Legalidade e a competência regulamentar da Administração Pública nos casos de ausência de lei disciplinadora de direitos fundamentais sociais
Por
Vernaschi, Rafael Valle
Publicado em 2020
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Dissertação
5
O financiamento da previdência social como instrumento de proteção ao meio ambiente do trabalho
Por
Guimarães, Julia Henriques
Publicado em 2014
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Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
5
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
5
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
5
Autor
Calvet, Otavio Amaral
1
Guimarães, Julia Henriques
1
Mendes Neto, João Paulo
1
Pinto, Sabrina Bonfim de Arruda
1
Vernaschi, Rafael Valle
1
Orientador(a)
Horvath Junior, Miguel
2
Almeida, Renato Rua de
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Pimentel, Silvia Carlos da Silva
1
Tipo de documento
Dissertação
5
Tipo de acesso
openAccess
4
embargoedAccess
1
Idioma
Português
5
Assunto
Direitos fundamentais
Direitos sociais
Administração pública
1
Competência regulamentar
1
Conselho Nacional de Justiça
1
Desenvolvimento econômico - Aspectos sociais
1
Mais ...
Efetividade
1
Extrafiscalidade
1
Integração normativa
1
Judicialização da política
1
Justiça comutativa
1
Justiça distributiva
1
Lazer
1
Meio ambiente do trabalho
1
Previdência Social - Brasil
1
Previdência social
1
Sistema de Seguridade Social
1
direito ao trabalho e ao lazer
1
direito constitucional do trabalho
1
eficácia horizontal do direito ao lazer
1
trabalho e lazer
1
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Assunto em inglês
Social rights
4
Civil rights
2
Fundamental rights
2
Commutative justice
1
Distributive justice
1
Economic development - Social aspects
1
Mais ...
Effectiveness
1
Extra-taxation
1
Judicialization of politics
1
National Council of Justice
1
Normative integration
1
Public administration
1
Regulatory competence
1
Social Security
1
Social Security System
1
Social security
1
Work environment
1
constitutional
1
labor
1
leisue
1
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menos ...
Área do conhecimento CNPq
DIREITO
4
DIREITO DO TRABALHO
1
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