1
Assuntos:
“...Democracia...”
A autonomia financeira do poder judiciário: limites traçados pelo princípio da independência e harmonia dos poderes
Dissertação
2
Assuntos:
“...Democracia constitucional...”
A legitimidade da função política do Poder Judiciário na democracia constitucional: uma concepção orientada à concretização dos direitos fundamentais.
Dissertação