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Direitos fundamentais
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1
A possibilidade do Recurso de Revista com fundamento em princípios constitucionais de direitos fundamentais e a inadequação da exigência de violação literal ao texto constitucional...
Por
Bicalho, Romeu Gonçalves
Publicado em 2016
Acessar documento
Tese
2
A efetividade dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no inquérito civil
Por
Jorge, André Guilherme Lemos
Publicado em 2007
Acessar documento
Dissertação
3
Dimensões dos princípios jurídicos na teoria do direito segundo Willis Santiago Guerra Filho: aspectos de uma contribuição brasileira à filosofia do direito contemporânea
Por
Barros, Donata Aparecida Campos de
Publicado em 2007
Acessar documento
Dissertação
4
O princípio da proteção especial da família: uma vertente da extrafiscalidade no Direito Tributário
Por
Melo, Samuel de Castro Barbosa
Publicado em 2015
Acessar documento
Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
4
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
4
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
4
Autor
Barros, Donata Aparecida Campos de
1
Bicalho, Romeu Gonçalves
1
Jorge, André Guilherme Lemos
1
Melo, Samuel de Castro Barbosa
1
Orientador(a)
Costa, Regina Helena
1
Guimarães, Antonio Márcio da Cunha
1
Manus, Pedro Paulo Teixeira
1
Sayeg, Ricardo Hasson
1
Tipo de documento
Dissertação
3
Tese
1
Tipo de acesso
openAccess
4
Idioma
Português
4
Assunto
Direitos fundamentais
Princípios constitucionais
Ampla defesa
1
Brasil -- Ministerio Publico
1
Contraditório
1
Direito -- Filosofia
1
Mais ...
Direito das famílias
1
Direitos fundamentais -- Brasil
1
Eficácia
1
Extrafiscalidade
1
Fiscalidade
1
Guerra Filho, Willis Santiago -- 1961-
1
Imposto de Renda
1
Inquerito civil -- Brasil
1
Inquérito civil
1
Interpretação constitucional
1
Jusnaturalismo
1
Limitações constitucionais ao poder de tributar
1
Ministério Público
1
Positivismo
1
Princípio da proteção especial da família
1
Processo administrativo
1
Recurso de Revista
1
Sistema jurídico tributário
1
Tributos.
1
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Assunto em inglês
Constitutional principles
4
Fundamental rights
3
Adversary
1
Appeal for Review
1
Constitutional interpretation
1
Constitutional limitations on tax power
1
Mais ...
Contest
1
District attorney office
1
Efficacy
1
Extrafiscality
1
Family Special protection principle
1
Family law
1
Income tax
1
Jusnaturalism
1
Legal defense
1
Legal tax system
1
Positivism
1
Public process
1
Public prosecution
1
Taxation
1
Taxes
1
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menos ...
Área do conhecimento CNPq
DIREITO
3
DIREITO CONSTITUCIONAL
1
Ano da publicação
De:
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