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O fomento prioritário ao desporto de natureza social como instrumento de efetivação dos direitos humanos-fundamentais à saúde, à educação e ao lazer: uma análise sobre a justiça di...
Dissertação
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A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas: constitucionalizando o contrato na socialização do direito e a (in)suficiente análise da questão pelo Supremo Tribunal F...
Dissertação
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“Hoje cedo não era um hit, era um pedido de socorro”: o rap nacional como manifestação do direito de resistência nas periferias brasileiras
Dissertação
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A releitura da nacionalidade para efetivação do direito social à saúde: o exemplo privilegiado do caso fronteiriço
Dissertação
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A hermenêutica dos direitos fundamentais nas relações cooperativo-comunitárias
Tese
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A perspectiva Habermasiana de inclusão do outro: uma abordagem sob a ótica das migrações internacionais no século XXI e da proteção dos direitos fundamentais dos migrantes pelo Est...
Tese
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Liberdade de expressão: uma reflexão sobre os seus limites na experiência brasileira
Dissertação
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A oralidade como meio de implementação dos objetivos do Estado democrático de direito no âmbito do processo
Dissertação
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A tributação no mercado da Cannabis Sativa Linnaeus no Brasil: as possibilidades de um tratamento tributário constitucionalmente adequado
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A moradia sustentável: um direito fundamental em formação
Tese
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Os direitos constitucionais trabalhistas e o princípio do não retrocesso social frente à crise do Covid-19
Dissertação
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A (re)leitura do direito fundamental à informação e sua consequência sobre os direitos de personalidade: os avanços tecnológicos e midiáticos em busca da harmonia com os Direitos F...
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A fundamentação da decisão judicial sob à égide do estado constitucional brasileiro: uma compreensão hermenêutica e o papel do processo na construção democrática do(no) direito...
Dissertação
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Do inquisitorialismo à consolidação do sistema acusatório no Brasil: uma análise crítica das soluções qualitativas diante da transição inacabada do Estado Democrático de Direito...
Dissertação
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O dever de transparência da administração pública e a divulgação de informações pessoais dos agentes públicos: um conflito entre o interesse público e os direitos fundamentais à in...
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A (in)eficácia da constitucionalização do princípio da eficiência na administração pública
Dissertação
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A (in)transparência dos direitos fundamentais: das origens aos limites da teoria discursiva em Robert Alexy
Dissertação
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Tributação e liberdade religiosa: o enfrentamento dos limites no contexto de um Estado laico
Dissertação
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Política pública de renda mínima: o desafio da universalização do acesso no Brasil
Dissertação
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O direito à segurança no estado democrático de direito brasileiro: entre os direitos humanos e o direito à proteção
Dissertação