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“... of human rights. The analysis does not intend to propose a model of sovereignty to be adopted by Brazil...”
A soberania estatal e os direitos humanos dos encarcerados : leitura da superlotação como ineficácia dos direitos humanos no cárcere brasileiro
Dissertação
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“.... In Brazil, although the proclamation of Maria da Penha Law (Law nº 11.340/2006) has represented a landmark...”
A proteção à mulher segurada da Previdência Social: uma abordagem sobre as ações regressivas decorrentes da violência doméstica
Dissertação
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“... perspective in Brazil and worldwide, its conceptual definition and relation to other spheres of social...”
O lazer como direito fundamental : problemas de justificação e garantia
Dissertação
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“...Mediation is an Alternative Dispute Resolution (ADR) that is becoming increazingly important Brazil...”
Mediação popular: o direito fundamental do acesso à justiça como prática emancipatória
Dissertação
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“... struggles in this space, as well as conquests for rights and we consider the changes underway in Brazil...”
Invisibilidade socioespacial e direito à cidade: reflexões sobre o Plano Municipal de Políticas para as mulheres de João Pessoa/PB, 2013 – 2016
Dissertação
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“... advantages of 2014, the first in the history of Brazil to contain the self-declaration of color / race of the...”
Direitos humanos e participação política: a representação no Congresso Nacional das deputadas negras nas eleições de 2014 e 2018
Dissertação
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“... struggles in this space, as well as conquests for rights and we consider the changes underway in Brazil...”
Invisibilidade socioespacial e direito à cidade: reflexões sobre o plano municipal de políticas para as mulheres de João Pessoa - PB 2013 – 2016
Dissertação
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“...The religious teaching in public schools of Brazil is nowadays a problematic and complex debate...”
Laicidade do estado e ensino religioso no Brasil: trajetórias, desafios e perspectivas
Dissertação
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“... in Brazil from the Leprosarium Colônia Getúlio Vargas, to identify the demands for environmental justice and...”
De leprosário a favela: violação de direitos humanos e racismo ambiental na Comunidade Colônia Getúlio Vargas em Bayeux/PB
Dissertação
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“... factors were predominant for the choice made. In Brazil, a panel of judges at the beginning of the 1990...”
A perspectiva tópico-retórica e pragmatista das decisões judiciais do movimento do direito alternativo no Brasil
Dissertação
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“..., Brazil. As a result of the revision of the territorial limits which occurred in 2010, there were changes...”
Territórios em conflito na região do cariri paraibano: uma análise na perspectiva dos direitos humanos
Dissertação
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“... military dictatorship, the policies to protect human rights defenders in Brazil, the operation and...”
O incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal e a sua efetividade na defesa dos direitos humanos: o caso Manoel Mattos
Dissertação
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“... may be, in some cases, living remnants of a recent civil-military dictatorship in Brazil. We believe...”
Educação em/para os direitos humanos e senso comum nos processos educativos: um estudo de caso no Liceu Paraibano, João Pessoa - PB
Dissertação
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“...Brazil have been experiencing a reconnaissance phase of the human rights of Lesbian, Gay, Bisexual...”
Direitos humanos, educação e cidadania LGBT: uma análise das ações do programa Brasil sem homofobia em João Pessoa/PB
Dissertação
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“... politics based on a case study, the impeachment of the former president of the Republic of Brazil, Dilma...”
Gênero e política no Brasil contemporâneo: misoginia e violação dos direitos humanos no caminho de Dilma Rousseff
Dissertação
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“...The first AIDS cases appeared in Brazil in the mid-1980s in a political context marked...”
De sentenças de morte a sentenças de vida: estratégias jurídico-políticas e a educação popular no combate às violações de direitos humanos das pessoas que vivem com HIV
Dissertação
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“.... However, data from the National Penitentiary Department on the Brazilian prison system (BRAZIL, 2022...”
Do corpo na prisão à prisão no corpo: tornozeleiras eletrônicas e direitos humanos na literatura científica brasileira
Dissertação
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“... taken place in Brazil, around the regulation of access to products made from cannabis, for therapeutic...”
Política da esperança: panorama antropológico sobre regulamentação e associativismo pela terapêutica canábica no Brasil
Dissertação
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“..., placing Brazil in the fourth position among the countries that most incarcerated women in the world...”
Prisão domiciliar à luz do habeas corpus 143.641 do Supremo Tribunal Federal e o direito da mulher encarcerada à convivência familiar com os filhos crianças
Dissertação
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“... Constitution itself, it came to confirm, in Brazil, the denominated doctrine of Integral Protection to children...”
Sobreviventes do "cárcere": egressos do sistema de justiça juvenil
Dissertação