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“... of Cannabis in Brazil. This is a case study of the Canábica Paraibana / Brazil League. The general objective...”
Direito humano à saúde e uso terapêutico da Cannabis: um estudo de caso da liga canábica paraibana
Dissertação
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“...The participation and democratic theory is, in Brazil, a constitutional project to which the...”
Desafios na efetivação da democracia participativa no Brasil: o caso do Decreto no 8.243/14
Dissertação
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“... in the world and in Brazil and, if the actions of the federal government were in accordance with the...”
Pandemia da Covid-19: o governo de Jair Bolsonaro perante o direito à vida e à saúde
Dissertação
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“...In Brazil, there are constant attacks to human rights masked under the pretext of development...”
A violação dos direitos territoriais dos povos indígenas a partir do novo marco regulatório da mineração
Dissertação
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“... broadly, this work is the inclusion of Brazil in a survey of Latin American countries that have...”
Representações sociais de universitários sobre a comissão nacional da verdade
Dissertação
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“...-19 pandemic. I will begin by addressing how eugenics is expressed in Brazil's socially constructed reality...”
A gestão d(o direito) à vida pelas práticas de estado de direito durante a pandemia
Tese
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“... action from the Government, developed from the notion of a democratic state. In Brazil, safeguarding the...”
Jurisdição constitucional e cidadania: a atuação das organizações não - governamentais de direitos humanos no supremo tribunal federal.
Dissertação
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“... of universal rights inherent to the human person. However, in Brazil, the adaptation to the Human Rights pacts...”
Audiências de custódia e garantia de direitos humanos: a apresentação em juízo e a prevenção de ilegalidades na região metropolitana de João Pessoa
Dissertação
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“... program with the largest audience in Brazil Jornal Nacional. We aimed to verify: what human rights were...”
A difusão de representações sociais dos direitos humanos pelo jornal nacional
Dissertação
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“... Brazil to Venezuelan territory at the request of Juan Guaidó, opposition leader. Thus, the hypothesis...”
Rejeição da ajuda humanitária como violação aos direitos humanos? uma análise jurídico-política do bloqueio da ajuda humanitária ofertada à Venezuela em fevereiro de 2019
Dissertação
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“...Human trafficking is a crime of remote origin. This conduct had great intensity in Brazil...”
O tráfico de pessoas na França e no Brasil: um olhar à luz dos direitos humanos
Dissertação
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“..., as a way of promoting and claiming women rights in Brazil. To substantiate our research, we used cultural...”
Direito das mulheres: um enfoque sobre Nísia Floresta e a política da tradução cultural.
Dissertação
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“... purposes in Brazil, in which we explore its limits, potentialities and the discursive formations that...”
Etnografando a construção do direito ao acesso à maconha medicinal em um contexto proibicionista: desafios e possibilidades frente aos direitos humanos
Tese
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“... Teixeira, Elizabeth took up the struggle in defense of agrarian reform in Brazil, becoming a reference...”
Memória, justiça e reparação às rupturas impulsionadas pelo estado brasileiro no período de 1961-1985: uma análise pautada na identidade da família de Elizabeth Teixeira
Dissertação
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“...Police programs are part of the programming of 110 TV stations throughout Brazil. Its formula...”
A desinformação e as violações aos direitos humanos das mulheres: um estudo de caso sobre o programa Alerta Nacional
Dissertação
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“... high number of female incarcerations in Brazil. Informal control is a key factor in criminalization...”
“Isso para um homem é feio, imagina para uma mulher”: mídia sensacionalista, guerra às drogas e criminalização de mulheres na Paraíba
Dissertação
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“... in vitro, still in need of specific regulation in Brazil. From the reality that is announced, the present...”
Direitos humanos e vida extrauterina: risco versus responsabilidade na manipulação de matéria biológica humana nos tratamentos de reprodução medicamente assistida
Tese
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“... mentioned objective of the Millennium Goals, of which Brazil is a signatory. In possession of the...”
O acesso à saude e aos direitos reprodutivos de meninas e mulheres na região sul do Piauí com perspectiva nos objetivos do milênio
Dissertação
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“... (PPCAAM) of the state of Paraíba, Brazil, actually promotes Integral Protection as established by the...”
Protegendo vidas e garantindo direitos: a prática da proteção integral no programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte no Estado da Paraíba
Dissertação
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“...With the increase in Venezuelan immigration to Brazil, whose peak was in 2018, the brazilian...”
Fronteiras da migração: geopolítica e narrativas de mulheres venezuelanas na Paraíba
Dissertação