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1
A vinculação dos municípios aos direitos sociais e os royalties do petróleo
Por
Filgueiras, Sofia Varejão
Publicado em 2006
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Dissertação
2
A aplicação dos royalties do petróleo e a efetividade dos direitos fundamentais sociais
Por
Torronteguy, Alessandra Fölzke
Publicado em 2009
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3
A proteção contra a dispensa arbitrária como direito fundamental
Por
Bortolon, Mariana Cavarra
Publicado em 2009
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Dissertação
4
Destinação das receitas das contribuições de seguridade social e efetividade dos direitos sociais no contexto do neoliberalismo: a articulação entre a constituição tributária e a c...
Por
Souza, Ademilson Lima de
Publicado em 2013
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Dissertação
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Instituição de defesa
Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
4
Bases coletadas
Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
4
Autor
Bortolon, Mariana Cavarra
1
Filgueiras, Sofia Varejão
1
Souza, Ademilson Lima de
1
Torronteguy, Alessandra Fölzke
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Tipo de documento
Dissertação
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Idioma
Português
Assunto
Direitos sociais
Direito
3
Royalties
2
Administração pública
1
DIREITO
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1
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Constituição tributária
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Contribuições de seguridade social
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