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1
O federalismo cooperativo e a necessidade de efetivação do direito à saúde da pessoa com deficiência
Por
Capuano, Tamara de Padua
Publicado em 2018
Acessar documento
Dissertação
2
A função dos convênios interestaduais em matéria de incentivos fiscais no ICMS sob a perspectiva do constructivismo lógico-semântico
Por
Oliveira Junior, José Mauro de
Publicado em 2021
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Dissertação
3
Federalismo cooperativo e sistema constitucional tributário
Por
Jordy, Fabio Semeraro
Publicado em 2006
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Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
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Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
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Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
3
Autor
Capuano, Tamara de Padua
1
Jordy, Fabio Semeraro
1
Oliveira Junior, José Mauro de
1
Orientador(a)
Araujo, Luiz Alberto David
1
Becho, Renato Lopes
1
Tomé, Fabiana Del Padre
1
Tipo de documento
Dissertação
3
Tipo de acesso
openAccess
2
embargoedAccess
1
Idioma
Português
Assunto
Federalismo - Brasil
Brasil - [Constituição (1988)]
1
Constituição
1
Deficientes - Direitos fundamentais - Brasil
1
Direito tributário
1
Direito tributário - Brasil
1
Mais ...
Direito à saúde
1
Federalismo cooperativo
1
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
1
Incentivos fiscais
1
Princípio federativo
1
Sistema tributário
1
Tributação
1
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Assunto em inglês
Federal government - Brazil
2
ICMS (VAT - State sales tax)
1
People with disabilities - Civil rights - Brazil
1
Right to health
1
Tax incentives
1
Área do conhecimento CNPq
DIREITO
2
DIREITO TRIBUTARIO
1
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