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Incidente de resolução de demandas repetitivas
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1
A formação do precedente judicial no recurso especial repetitivo à luz da teoria de Neil Maccormick
Por
Cascão, Renata
Publicado em 2021
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Dissertação
2
Precedentes vinculantes e a coisa julgada formada nas relações jurídico-tributárias de trato sucessivo
Por
Cardozo, Marcela Holanda Ribeiro
Publicado em 2022
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Dissertação
3
Elaboração do precedente judicial na sistemática do recurso especial repetitivo
Por
Marques, Lúcio Guimarães
Publicado em 2019
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Autor
Cardozo, Marcela Holanda Ribeiro
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Cascão, Renata
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Marques, Lúcio Guimarães
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Tipo de documento
Dissertação
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Idioma
Português
3
Assunto
Incidente de resolução de demandas repetitivas
Precedente judicial
2
Princípio da segurança jurídica
2
Coisa julgada
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Decisão judicial
1
Direito Comparado, Neil MacCormick, common law, Direito Civil
1
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Direito Processual Civil
1
Princípio tributário
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Recurso especial
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Relação jurídica
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