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Assuntos:
“...Conselho Nacional de Educação (Brasil)...”
O Conselho Nacional de Educação (Lei 9.131/95), seus pareceres e resoluções : uma análise do conceito de qualidade da educação na política educacional para o Ensino Fundamental...
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil. Supremo Tribunal Federal...”
A oficialização da união estável homoafetiva pelo STF e a (re)configuração do processo legislativo
Dissertação
3
Assuntos:
“...Brasil. Supremo Tribunal Federal...”
As decisões liminares em controle concentrado concedidas durante o período de recesso do STF
Dissertação
4
Assuntos:
“...BRASIL...”
Implicações das capacidades estatais para a transferência de políticas públicas
Dissertação
5
Assuntos:
“...Programa Bolsa Família (Brasil)...”
Construções sociais, poder político e desenho de políticas públicas : uma análise do programa bolsa família
Dissertação