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Do colonialismo à contemporaneidade: a gênese da exclusão indígena e seus reflexos na (in)eficácia das políticas públicas de saúde específicas para povos indígenas no Brasil...
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A atuação da mídia nas políticas de segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul durante o governo de 1999 a 2003
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A jurisdição constitucional e a implementação de políticas públicas no cenário brasileiro: uma análise sobre o (difícil) diálogo entre o campo jurídico e o campo político como pres...
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A judicialização da saúde : uma análise sistêmica da definição do receptor de órgãos na lista única de espera para transplante
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Política pública de renda mínima: o desafio da universalização do acesso no Brasil
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O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável: o pilar da boa governança nas políticas públicas urbanas
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Desenvolvimento sustentável à partir da legalização dos bens imobiliários sob a ótica do registro de imóveis: caso de Triunfo - RS
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O contexto sócio-jurídico-político da saúde e a participação democrática: controle social das políticas públicas de saúde
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O controle jurisdicional de políticas públicas de saneamento básico e seus limites em casos de omissões administrativas
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Responsabilidade ambiental: uma perspectiva ética para aplicação em políticas públicas
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Direito fundamental à saúde: construindo alguns pressupostos para uma atuação preventiva
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