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Assuntos:
“...Políticas públicas...”
A efetividade dos direitos humanos fundamentais sociais de provimento como uma heterotopia do possível: ativismo judicial e políticas públicas
Dissertação
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Assuntos:
“...Políticas públicas...”
Fundamentalidade do direito à saúde e sua efetivação sob a ótica da hodierna Constituição
Dissertação
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Assuntos:
“...Políticas públicas...”
Educação e controle social: reflexões acerca da coesão interna entre autonomia pública e privada
Dissertação
4
Assuntos:
“...Políticas públicas...”
O controle judicial de políticas públicas de saúde nas ações de natureza individual: possibilidade de coletivização da tutela individual pelo judiciário
Dissertação
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Assuntos:
“...Políticas públicas...”
Políticas públicas e novas perspectivas para a efetivação do direito fundamental à segurança pública
Dissertação
6
Assuntos:
“...Políticas públicas...”
Efetivação do direito à saúde pelo poder judiciário
Dissertação
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Assuntos:
“...Políticas públicas...”
O mínimo existencial como pressuposto à intervenção do poder judiciário no controle de políticas públicas
Dissertação
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Assuntos:
“...Políticas públicas...”
A contribuição dos princípios da participação, da solidariedade e da eficiência na formulação de políticas públicas municipais na educação infantil e no ensino fundamental para def...
Dissertação
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Assuntos:
“...Políticas públicas...”
As políticas públicas como instrumento de emancipação e libertação da mulher vítima de violência doméstica e familiar: uma análise das ações governamentais no município de Vitória...
Dissertação
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Assuntos:
“...Políticas públicas...”
O benefício assistencial de prestação continuada: uma análise sob a ótica dos deveres fundamentais e dos custos dos direitos
Dissertação
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Assuntos:
“...Políticas públicas...”
Controle jurisdicional de políticas públicas e a inserção das pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho
Dissertação