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Assuntos:
“...Efetivação do mínimo existencial à saúde...”
Judicialização da saúde: em busca da efetivação do mínimo existencial
Dissertação
2
Assuntos:
“...Mínimo existencial...”
Direito subjetivo ao mínimo existencial: uma análise comparativa entre Brasil e México
Dissertação
3
Assuntos:
“...Mínimo existencial...”
O benefício assistencial de prestação continuada: uma análise sob a ótica dos deveres fundamentais e dos custos dos direitos
Dissertação
4
Assuntos:
“...Mínimo existencial...”
O controle coordenado da reserva do possível para o atendimento do mínimo existencial: o papel dos tribunais de contas
Dissertação
5
Assuntos:
“...Mínimo existencial...”
A judicialização de políticas públicas de saúde referentes ao fornecimento de medicamentos de alto custo e a reserva do possível
Dissertação
6
Assuntos:
“...Mínimo existencial...”
Direito à moradia: uma antinomia entre a garantia do mínimo existencial e a cláusula da reserva do possível
Dissertação
7
Assuntos:
“...Mínimo existencial...”
Controle jurisdicional de políticas públicas e a inserção das pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho
Dissertação
8
Assuntos:
“...Mínimo existencial...”
O controle judicial e o papel das funções essenciais à Justiça para a efetivação das políticas públicas
Dissertação
9
Assuntos:
“...Mínimo existencial...”
A efetivação judicial do direito fundamental à saúde e o orçamento público
Dissertação