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A promo??o do direito fundamental ? sa?de a partir da tributa??o extrafiscal :uma an?lise em face do consumo de tabaco, bebida alc?olica e de alimentos n?o saud?veis
Por
Bernaud, Renata Rolla
Publicado em 2015
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Dissertação
2
Tributa??o extrafiscal no direito brasileiro: aplica??es efetivas e perspectivas de otimiza??o
Por
Moraes, Dienyffer Brum de
Publicado em 2011
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Dissertação
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
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Programa de Pós-Graduação
Programa de P?s-Gradua??o em Direito
2
Autor
Bernaud, Renata Rolla
1
Moraes, Dienyffer Brum de
1
Orientador(a)
Pasqualotto, Adalberto de Souza
1
Silveira, Paulo Ant?nio Caliendo Velloso da
1
Tipo de documento
Dissertação
2
Tipo de acesso
openAccess
2
Idioma
Português
2
Assunto
DIREITO
DIREITOS FUNDAMENTAIS
TRIBUTA??O
DESENVOLVIMENTO ECON?MICO
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