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Assuntos:
“...Relações internacionais...”
Tratados internacionais no direito tributario : vigencia, aplicabilidade e co ntrole de constitucionalidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Relações internacionais...”
O Tratado de Petrópolis e a Petrobrás: uma análise das relações Brasil-Bolívia à luz da teoria da dependência
Dissertação
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Assuntos:
“...Relações internacionais...”
O Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) e a sustentabilidade da região MAP (1992-2002)
Dissertação
4
Assuntos:
“...Relações internacionais...”
O processo de anexação do Acre ao Brasil sob a ótica do direito dos tratados e do paradigma do realismo político das relações internacionais
Dissertação
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Assuntos:
“...Relações internacionais...”
Incorporação e aplicabilidade dos tratados internacionais sobre direitos humanos no direito brasileiro à luz dos §§2º e 3º do art. 5º da Constituição da República Federativa do Bra...
Dissertação
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Assuntos:
“...Relações internacionais...”
O regime de proteção aos investimentos estrangeiros no tratado de livre comércio da América do Norte
Dissertação
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Assuntos:
“...Relações internacionais...”
Integração econômica, harmonização tributária e tratados internacionais no âmbito do MERCOSUL
Dissertação
8
Assuntos:
“...Relações internacionais...”
Tratados internacionais em materia tributaria e a ordem interna
Tese
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Assuntos:
“...Relações internacionais...”
Agenda ambiental do norte para o sul: uma perspectiva crítica a partir do caso do Acordo Mercosul-UE e a produção agrícola brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...Relações internacionais...”
Adaptação e uso de ferramenta de visualização para o estudo do conjunto de tratados entre os membros da ONU
Dissertação
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Assuntos:
“...Relações internacionais...”
A unificação do direito internacional privado segundo o direito comparado funcional
Dissertação
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Assuntos:
“...Relações internacionais...”
Exploração predatória de madeira em terras indígenas da fronteira amazônica: a questão ashaninka à luz do Tratado de Cooperação Amazônica-TCA
Dissertação
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Assuntos:
“...Relações internacionais...”
Cooperação internacional: desafios dos estados em desenvolvimento
Dissertação
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Assuntos:
“...Relações internacionais...”
A questão dos refugiados no contexto internacional (de 1943 aos dias atuais)
Dissertação
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Assuntos:
“...Relacoes internacionais...”
Os tratados internacionais de direitos humanos como parâmetros para o controle da constitucionalidade das leis
Dissertação