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Assuntos:
“...procedural law...”
A capacidade postulatória como uma situação jurídica processual simples: ensaio em defesa de uma teoria das capacidades em direito
Dissertação
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Assuntos:
“...procedural law...”
Reclamação constitucional : natureza jurídica, algumas hipóteses polêmicas de cabimento e necessidade da medida excepcional
Dissertação
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Assuntos:
“...procedural law...”
Análise político-jurídica da substituição processual por sindicatos e de sua contribuição para a celeridade e efetividade do processo
Dissertação
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Assuntos:
“...procedural law...”
Ativismo judicial: o papel dos juizes num paradigma constitucionalmente adequado
Dissertação