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A concessão ex offício da tutela antecipada no contexto da efetividade processual
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Flexibilização da coisa julgada inconstitucional
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A capacidade postulatória como uma situação jurídica processual simples: ensaio em defesa de uma teoria das capacidades em direito
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Tutela efetiva: sistemática e positivação
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Medidas assecuratórias da efetividade da tutela jurisdicional da probidade administrativa
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A razoável duração do processo e agarantia constitucional de uma tutela jurisdicional eftiva: atuação ex officio do magistrado na concessão da antecipação da tutela
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Responsabilidade tributária : o terceiro como sujeito passivo da obrigação
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O custos legis retórico : a desconstrução do fiscal da lei no processo civil brasileiro
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A jurisdição constitucional e o Conselho Nacional de Justiça : a possibilidade do exercício do controle concentrado de constitucionalidade pelo CNJ
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O fenômeno da preclusão : princípio, instituto e técnica na efetiva prestação da tutela jurisdicional
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O sistema de responsabilização pelas despesas processuais no processo civil brasileiro e o princípio da causualidade
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Relativização da coisa julgada material na investigação de paternidade
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O precedente na fundamentação da decisão judicial
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A legitimidade para agir do Ministério Público de Contas no direito brasileiro
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O incidente de resolução de demandas repetitivas no projeto do novo código de processo civil
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O Procedimento de pré-mediação institucional do poder judiciário de Pernambuco
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Autismo : o acesso ao trabalho como efetivação dos direitos humanos
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A objetivação do controle de constitucionalidade difuso e a dinâmica constitucional : a permanência da atuação do senado federal com controle de constitucionalidade
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Reclamação constitucional : natureza jurídica, algumas hipóteses polêmicas de cabimento e necessidade da medida excepcional
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O inimigo é a lei: uma visão da política criminal de contenção em países emergentes e periféricos.
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