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1
A aplicação de sanções pelo Município aos bens imóveis de titularidade dos Estados e da União Federal em razão do descumprimento da Função Social da Propriedade
Por
Leão, Raisa Reis
Publicado em 2019
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Dissertação
2
A efetividade do Fundef e Fundeb como instrumento de financiamento do direito à educação básica e as perspectivas do novo Fundeb
Por
Galdino, Marli
Publicado em 2020
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Dissertação
3
O federalismo cooperativo e a necessidade de efetivação do direito à saúde da pessoa com deficiência
Por
Capuano, Tamara de Padua
Publicado em 2018
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Dissertação
4
O financiamento da seguridade social como instrumento de sustentabilidade da Previdência Social
Por
Lombardi, Lucia Pereira Valente
Publicado em 2019
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Dissertação
5
Criminalização da pessoa jurídica: análise da efetividade em face da Lei n. 9.605/1998
Por
Pineschi, Bruna de Carvalho Santos
Publicado em 2018
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Dissertação
6
Ensaios reflexivos sobre afetividade e sua contextualização no direito de família e das sucessões
Por
Guedes, Ana Flávia Velloso Borges d’Avila Lins
Publicado em 2023
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Dissertação
7
O controle de constitucionalidade na arbitragem: um estudo à luz da experiência no direito estrangeiro
Por
Maluf, Fernando Del Picchia
Publicado em 2020
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Dissertação
8
Responsabilidade civil de notários e registradores
Por
Lemos, Raphael Abs Musa de
Publicado em 2017
Acessar documento
Dissertação
9
Regime jurídico do risco nos contratos de concessão
Por
Facchinatto, Renan Marcondes
Publicado em 2020
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Dissertação
10
Consensualidade no direito tributário: reflexões acerca da sua admissibilidade no atual modelo de cooperação processual
Por
Basso, Bruno Bartelle
Publicado em 2019
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Dissertação
11
Arras
Por
Costa, Gilberto Azevedo de Moraes
Publicado em 2018
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Dissertação
12
Limites para a imputação de responsabilidade penal decorrente de decisões embasadas em pareceres técnicos e jurídicos
Por
Torres, Tiago Caruso
Publicado em 2018
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Dissertação
13
Advocacia Pública Municipal: atividades de advogados públicos nos municípios como privativas de servidores públicos efetivos
Por
Vieira, Raphael Diógenes Serafim
Publicado em 2023
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Dissertação
14
A arbitragem nas relações individuais de trabalho
Por
Galvão, Gustavo Oliveira
Publicado em 2019
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Dissertação
15
Crise do processo coletivo brasileiro: papel do ministério público e as sentenças materialmente complexas contra a administração pública
Por
Gonçalves, Samuel Alvarenga
Publicado em 2018
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Dissertação
16
Judiciário e inclusão: a aplicação do conceito constitucional de pessoas com deficiência na jurisprudência das cortes federais
Por
Magajewski, Fábio Luparelli
Publicado em 2021
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Dissertação
17
O controle do Estado acionista minoritário pelo Tribunal de Contas da União
Por
Borges, Jéssica Suruagy Amaral
Publicado em 2018
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Dissertação
18
Citação por meio eletrônico
Por
Oya, Norberto
Publicado em 2023
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Dissertação
19
Responsabilidade penal da pessoa jurídica: a teoria do delito em face da autorresponsabilidade do ente coletivo
Por
Correra, Marcelo Carita
Publicado em 2021
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Dissertação
20
A lógica das proibições probatórias
Por
Silva, Fernando Muniz
Publicado em 2017
Acessar documento
Dissertação
1
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
139
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
123
Programa de Estudos Pós-Graduados em Comunicação e Semiótica
4
Programa de Estudos Pós-Graduados em Literatura e Crítica Literária
2
Programa de Estudos Pós-Graduados em Administração
1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciência da Religião
1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Contábeis e Atuariais
1
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Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais
1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: Currículo
1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: História, Política, Sociedade
1
Programa de Estudos Pós-Graduados em História
1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Psicologia: Psicologia Clínica
1
Programa de Pós-Graduação em Biomateriais e Medicina Regenerativa
1
Programa de Pós-Graduação em Psicologia: Psicologia Clínica
1
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Autor
Abreu, Eduardo João Gabriel Fleck da Silva
1
Alarcon, Yasmine D'Araujo Maluf
1
Allan, Monica Pinheiro
1
Almeida, Marcos Vinícius Lima de
1
Almeida, Pericles Ferreira de
1
Almeida, Tatiana Tosatti
1
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Araujo, Paula Martinelli de
1
Arcuri, Silvio José Farinholi
1
Ayoub, Omar Ali
1
Barbirato, Bruno Vieira da Rocha
1
Basso, Bruno Bartelle
1
Berardocco, Sabrina
1
Bernice, Alice Mie Tanikawa
1
Bianchini, Rodrigo Correa da Cunha
1
Bizarria, Juliana Carolina Frutuoso
1
Borges, Jéssica Suruagy Amaral
1
Borges, Rosana Maria de Macedo
1
Camargo, Rodrigo Tellini de Aguirre
1
Capuano, Tamara de Padua
1
Cardoso, Rafael Rodrigues
1
Carnelos, Rubens Sampaio
1
Castro, Luiz Augusto Sartori de
1
Cignachi, Gustavo Chies
1
Coelho, Aline Fossati
1
Correra, Marcelo Carita
1
Costa, Gilberto Azevedo de Moraes
1
Cotrim, Renata de Oliveira Alves
1
Del Bel, Iane Naia de Oliveira Ruggiero
1
Donelian, Archavir Mário
1
Dorna, Mário Henrique de Barros
1
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Orientador(a)
Alvim, Thereza Celina Diniz de Arruda
5
Maia Júnior, Mairan Gonçalves
5
Martins, Ricardo Marcondes
5
Câmara, Jacintho Silveira Dias de Arruda
4
Lopes, João Batista
4
Santos, Christiano Jorge
4
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Araujo, Luiz Alberto David
3
Arruda, Eloisa de Sousa
3
Beznos, Clovis
3
Cahali, Francisco José
3
Carrazza, Elizabeth Nazar
3
Demercian, Pedro Henrique
3
Gama, Tácio Lacerda
3
Nanni, Giovanni Ettore
3
Oliveira, José Roberto Pimenta
3
Shimura, Sérgio Seiji
3
Silva, Marco Antonio Marques da
3
Aurelli, Arlete Inês
2
Becho, Renato Lopes
2
Ferreira, William Santos
2
Finkelstein, Cláudio
2
Guimarães, Antonio Márcio da Cunha
2
Manus, Pedro Paulo Teixeira
2
Nunes Júnior, Vidal Serrano
2
Ponte, Antonio Carlos da
2
Rocha, Silvio Luis Ferreira da
2
Salles, Cecilia Almeida
2
Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo
2
Sarno, Daniela Campo Libório Di
2
Sayeg, Ricardo Hasson
2
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Tipo de documento
Dissertação
139
Tipo de acesso
embargoedAccess
Idioma
Português
139
Assunto
Direitos humanos
5
Desconsideração da personalidade jurídica
4
Competência tributária
3
Controle de constitucionalidade
3
Criação (Literária, artística, etc.)
3
Direito Processual Civil
3
Mais ...
Direito tributário
3
Tutela jurisdicional
3
Administração Pública
2
Administração de conflitos
2
Administração pública
2
Concessões administrativas
2
Contratos conexos
2
Delação premiada (Processo penal) - Brasil
2
Direito Penal
2
Direito Tributário
2
Direito administrativo - Brasil
2
Direito constitucional - Brasil
2
Direito natural
2
Direitos fundamentais
2
Direitos fundamentais - Brasil
2
Família
2
Garantia (Direito)
2
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
2
Improbidade administrativa
2
Jurisdição
2
Licitação pública
2
Parceria público-privada
2
Partidos políticos
2
Poder Judiciário
2
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Assunto em inglês
Human rights
5
Corporate veil
3
Creation (Literary, artistic, etc.)
3
Public administration
3
Taxing power
3
Administrative improbity
2
Mais ...
Administrative law
2
Administrative law - Brazil
2
Civil procedure - Brazil
2
Concessions
2
Conflict management
2
Constitutional Law - Brazil
2
Constitutionality control
2
Criminal Law
2
Criminal procedure - Brazil
2
Disregard of legal personality
2
Evidence (Law)
2
Joint and several contracts
2
Judge-made law
2
Jurisdiction
2
Letting of contracts
2
Natural law
2
Political parties
2
Public-private sector cooperation
2
Sanctions, Administrative
2
Security (Law)
2
Social rights
2
Solidarity
2
Tax law
2
Tax responsibility
2
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
123
COMUNICACAO
4
PSICOLOGIA
2
TEORIA LITERARIA
2
CIENCIAS DA SAUDE
1
CURRICULO
1
Mais ...
TOPICOS ESPECIFICOS DE EDUCACAO
1
HISTORIA
1
OUTRAS SOCIOLOGIAS ESPECIFICAS
1
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
1
ADMINISTRACAO
1
CIENCIAS CONTABEIS
1
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