Universidade de Caxias do Sul (UCS) 42

Amaral, César Machado do 1 Andrade, Ilsa Loivamara da Silva 1 Bado, Rodrigo 1 Bebber, Suélen 1 Bridi, Susete Maria 1 Busnelo, Maicon Rafael 1 Mais ... D'Arrigo, Fernanda Pauletto 1 Damasceno, Daniele Rodrigues 1 Eugênio, Arislena Araújo Da Ponte 1 Fernandes, José Edson Rodrigues 1 Francisconi, Eder 1 Inda, Pedro Augusto Alves de 1 Isoton, Renan 1 Krewer, Evandro José 1 Leston, Bruna da Rosa 1 Linhares, Pedro Victor Rodrigues 1 Maciel, Janaína Bresolin 1 Molina, Jerônimo de Rossi 1 Moreira, Luis Fernando 1 Neumann, Susana Elisabeth 1 Nicaretta, Leandro 1 Perini, Rafael de Lucena 1 Pessoa, Ciana Celita 1 Pioner, Anelise 1 Ponte, Francisco Sávio 1 Portela, Francimeire Farrapo 1 Ribas, Fábio Teodoro Tolfo 1 Rigotti, Vanessa Teresinha 1 Rodrigues, Francisca América Fernandes 1 Rossi, Vivian Santa Lucia 1 Ver todos ... menos ...

Vidor, Gabriel 5 De Toni, Deonir 3 Eckert, Alex 3 Larentis, Fabiano 3 Lazzari, Fernanda 3 Bertolini, Ana Cristina Fachinelli 2 Mais ... Galelli, Ademar 2 Giacomello, Cíntia Paese 2 Macke, Janaina 2 Barcellos, Paulo Fernando Pinto 1 Carbonara, Vanderlei 1 Costa, Carlos Alberto 1 Fachinelli, Ana Cristina 1 Gonçalves, Roberto Birch 1 Lanzer, Rosane Maria 1 Marcon, Silvana Regina Ampessan 1 Mecca, Marlei Salete 1 Motta, Marta Elisete Ventura da 1 Motta, Marta Elisete Ventura de 1 Panizzon, Mateus 1 Pescador, Cristina Maria 1 Stecanela, Nilda 1 Steinmetz, Wilson Antônio 1 Triches, Divanildo 1 Welter, Cristiane Backes 1 Zin, Roque Alberto 1 Ver todos ... menos ...

Dissertação 30 Tese 12

Administração 16 Recursos humanos 4 Administração pública 3 Desenvolvimento organizacional 3 Educação 3 Ensino superior 3 Mais ... Sustentabilidade 3 Administração da produção 2 Administração de empresas 2 Administração de pessoal 2 Administração financeira 2 Aprendizagem organizacional 2 Competências essenciais 2 Comportamento do consumidor 2 Desenvolvimento sustentável 2 Ensino superior - Administração 2 Governança corporativa 2 Hospitais - Administração 2 Organizational change 2 Planejamento estratégico 2 Política pública 2 Serviço de alimentação - Administração 2 A presente tese constitui uma investigação científica sobre o contributo do Registro de Imóveis, prestado através da informação ambiental juridicamente qualificada e da comunicação administrativa, às ações estatais de defesa e proteção do meio ambiente. O problema de pesquisa está sintetizado na seguinte pergunta: de que modo a atividade jurídica do Registrador de Imóveis no Brasil pode contribuir para subsidiar as ações estatais de defesa e proteção do meio ambiente? Para responder a esse problema, a tese trabalhou com a hipótese de que a atividade jurídica do Registrador de Imóveis produz informações ambientais juridicamente qualificadas. Usando-se uma abordagem metodológica normativa, conceitual e analítica, a partir de fontes de pesquisa bibliográficas e documentais, o trabalho corroborou a hipótese inicialmente levantada. A investigação científica foi estruturada de modo a se analisarem, inicialmente, os elementos que compõem o direito-dever da informação ambiental e, em seguida, o regime jurídico do Registro de Imóveis. Posteriormente, foram examinados os dois eixos temáticos em que a atividade jurídica dos Registros Públicos tem ganhado cada vez mais relevância no Brasil. O primeiro foi o eixo temático do acesso à justiça, em que se observou, como resultado, que a fundamentação jurídica está no cerne da expansão da atuação dos Registros de Imóveis na ampliação do direito fundamental de acesso à justiça. O segundo foi o eixo temático das políticas públicas, em que se identificou, como resultado, que as comunicações administrativas estão no cerne das interações entre as serventias extrajudiciais e a Administração Pública, facilitando a concretização de direitos fundamentais sociais. A partir, então, da convergência desses dois eixos temáticos, foram construídas cinco propostas de modificações normativas, envolvendo atos oriundos de todos os três Poderes da República (Legislativo, Executivo e Judiciário) para ampliar a sinergia entre o Registro de Imóveis e a Administração Pública e, assim, conferir uma tutela mais efetiva ao meio ambiente. Essas propostas consistem em tornar obrigatórias: a averbação da reserva legal na matrícula imobiliária, prestigiando-se o princípio constitucional da vedação do retrocesso ambiental; a produção de notas fundamentadas de deferimento, em procedimentos de regularização fundiária, com o seu posterior envio ao Poder Público, em cumprimento ao princípio constitucional da publicidade; a averbação de atos de conteúdo ambiental na matrícula do imóvel, como corolário dos princípios do nível mais elevado de proteção ambiental e da concentração dos atos na matrícula imobiliária; a comunicação dos registros e averbações ambientais aos órgãos públicos diretamente interessados, prestigiando-se o princípio da eficiência administrativa; e a integração do Registro de Imóveis ao SINIMA, a fim de fortalecer a interação informacional interinstitucional. Todas essas propostas visam a aprimorar a proteção ambiental na esfera pública, por meio de uma maior aproximação e cooperação interinstitucional entre o Registro de Imóveis e a Administração Pública, contribuindo, dessa forma, para alcançar a justiça ambiental no Brasil. [resumo fornecido pelo autor] 1 Administração de Empresas 1 Administração de conflitos 1 Administração de hotéis - Caxias do Sul (RS) 1 Agropecuária 1 Ambiente de trabalho - Aspectos psicológicos 1 Análise crítica do discurso 1 Aplicativos móveis - Uso 1 Ver todos ... menos ...

Management 15 Education 3 Human resources 3 Public administration 3 Sustainability 3 College teaching 2 Mais ... College teaching - Management 2 Consumer behavior 2 Corporate governance 2 Financial management 2 Food service management 2 Hospitals - Administration 2 Industrial management 2 Organizational change 2 Production management 2 Public policy 2 Strategic planning 2 Sustainable development 2 Vendors and purchasers 2 Accounting 1 Action research 1 Affective education 1 Banks and banking, Mobile 1 Budget in business 1 Business Games 1 Business and Management 1 Business consultants 1 Business intelligence 1 Business planning 1 Circular economy 1 Ver todos ... menos ...