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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Ações coletivas no sistema interamericano de direitos humanos : da transformação do litígio à transformação do processo
Tese
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Assuntos:
“...Direitos humanos - Crianças...”
Parâmetros para a reparação dos danos aos direitos humanos de crianças e adolescentes vítimas da ditadura à luz da jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos
Tese
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Assuntos:
“...Corte Interamericana de Direitos Humanos...”
O prometido é devido: compliance no sistema interamericano de direitos humanos
Tese
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Democracia e direitos humanos: uma análise da promoção da democracia nas resoluções da ONU no período pós-guerra fria (1992-2016)
Tese
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Interface entre bioética e direitos humanos : perspectiva teórica, institucional e normativa
Tese
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Transjusfundamentalidade : diálogos judiciais transnacionais sobre direitos fundamentais
Tese
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Por uma vida descolonizada : diálogos entre a bioética de intervenção e os estudos sobre a colonialidade
Tese
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Justiça constitucional e direitos humanos: a função constituinte do Tribunal Constitucional na proteção dos direitos humanos
Tese
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Direitos humanos e emancipação: uma aproximação da ontologia lukacsiana
Tese
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Política de memória histórica: a atuação dos movimentos políticos e das Comissões da Verdade no Brasil
Tese
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Direito de refúgio, cidadania e direitos humanos: sobre o lugar da língua na construção de práticas cidadãs
Tese