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1
A efici??ncia econ??mica dos termos de ajustamento de conduta nos procedimentos disciplinares
Por
N??brega, Antonio Carlos Vasconcellos
Publicado em 2015
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Dissertação
2
Cumula????o das multas de of??cio por inadimpl??ncia da antecipa????o e do recolhimento do IRPJ e da CSLL
Por
Bomtempo, Luiz Gon??alves
Publicado em 2016
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Dissertação
3
Fighting international harmful tax competition beyond the OECD: the role of the civil society
Por
Capone, Rodrigo Senne
Publicado em 2014
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Dissertação
4
Tributa????o, democracia e desenvolvimento: o tributo como garantidor da igualdade e da liberdade
Por
Neiva, Leonardo Jos?? Feitosa
Publicado em 2015
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Dissertação
5
Agress??o constitucional na exig??ncia de garantia pr??via como condi????o de admissibilidade dos embargos ?? execu????o fiscal
Por
Moreira, M??rcio Gon??alves
Publicado em 2015
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Dissertação
6
Estudo acerca dos tratados sobre mat??ria tribut??ria e sua inser????o no sistema jur??dico brasileiro
Por
Santana, Hadassah La??s de Sousa
Publicado em 2014
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Dissertação
7
Juridicidade e efici??ncia econ??mica das imunidades tribut??rias eletr??nicas: livros, fonogramas e videogramas musicais
Por
Bomtempo, Eug??nio Pacceli de Morais
Publicado em 2015
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Dissertação
8
A institui????o de tributos manifestamente inconstitucionais: uma an??lise comportamental
Por
Queiroz, Andr?? Zancanaro
Publicado em 2015
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Dissertação
9
A reclama????o constitucional como instrumento de atualiza????o da jurisprud??ncia do Supremo Tribunal Federal
Por
Viana, T??lio Machado
Publicado em 2015
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Dissertação
10
A imigra????o e a prote????o do trabalho: o dilema entre a aplica????o do Estatuto do Estrangeiro e a prote????o trabalhista dos imigrantes bolivianos e haitianos
Por
Guimar??es, Priscilla de Brito Ata??de
Publicado em 2015
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Dissertação
11
A imunidade tribut??ria de fundo de previd??ncia mantido por institui????o filantr??pica de educa????o e a necessidade de governan??a corporativo-previdenci??ria
Por
Neves, Julio Cesar das
Publicado em 2016
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Dissertação
12
A positiva????o da Bio??tica na OMC: um debate entre o protecionismo t??cnico e as pr??ticas desleais de com??rcio
Por
Menezes, Rosangela Cunha de
Publicado em 2015
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Dissertação
13
O Interc??mbio de Energia como Mecanismo de Inser????o Regional do Brasil no Cone Sul
Por
Queiroz, Fernanda Hellena de Lima
Publicado em 2015
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Dissertação
14
Tributa????o e Direitos Humanos: direito ?? intimidade versus a quebra do sigilo banc??rio pelo Fisco
Por
Almada, Daiana Ferreira de
Publicado em 2015
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Dissertação
15
As decis??es do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais desfavor??veis ao Fisco e o acesso ao Judici??rio
Por
Santos, Marcos Paulo de Ara??jo
Publicado em 2015
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Dissertação
16
Ministério Público Federal, cidadania, justiça e planejamento estratégico
Por
Rodrigues, Marcos de Souza
Publicado em 2017
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Dissertação
17
A autodeterminação informativa como fundamento da Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira: uma análise a partir da LGPD
Por
Mahle, Ana Cristina Oliveira
Publicado em 2021
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Dissertação
18
Do entusiasmo ao alerta, do alerta ao incômodo: sentidos do som ferroviário
Por
Fernandes, Karen Andressa
Publicado em 2022
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Dissertação
19
Direito líquido: uma análise da materialização do estado de liquefação da estrutura jurídica nacional
Por
Ferreira Pipino, Marina Beatriz
Publicado em 2022
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Dissertação
20
O teletrabalho docente na cultura digital e o direito à desconexão
Por
Oliveira, Ricardo Nascimento de
Publicado em 2022
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Dissertação
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UNICAP
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UFSCAR
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UNIOESTE
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3
UEFS
1
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392
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove
212
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG
183
Repositório Institucional da UFG
183
Repositório Institucional da UFS
127
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
104
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS
52
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCB
15
Repositório Institucional da UFSCAR
8
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTE
5
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
3
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEFS
1
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA
1
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Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)
218
Programa de Pós-Graduação em Direito
214
Programa de P?s-Gradua??o em Direito
207
Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais
185
Mestrado em Direito
157
Pós-Graduação em Direito
127
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Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG)
100
Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas (FD)
44
Programa Strictu Sensu em Direito
15
Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Cultura e Fronteiras
4
Programa de Pós-graduação em Ciências Penais (FD)
4
Programa de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Sociedade - PPGCTS
3
Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm
2
Mestrado Acad?mico em Educa??o
1
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CULTURA E SOCIEDADE/CCH
1
Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGE
1
Programa de Pós-Graduação em Estudos da Condição Humana - PPGECH-So
1
Programa de Pós-Graduação em Gestão de Organizações e Sistemas Públicos - PPGGOSP
1
Programa de Pós-Graduação em Gestão e Desenvolvimento Regional
1
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Autor
Abreu, Daniel Albuquerque de
2
Abreu, Marden Reis de
2
Abreu, Natasha Gomes Moreira
2
Afonso, Adriano Henrique de Oliveira
2
Agapito, Victor Hugo de Santana
2
Aguiar, Rafaella Ribeiro de
2
Mais ...
Almeida, Camila Nunes de
2
Almeida, Lyzyê Inácio
2
Alves Neto, Josias Ferreira
2
Amaral, Hillana Souza
2
Amorim, Eliette Rodrigues de
2
Amorim, Liliane Pereira de
2
Amorim, Mariana da Costa
2
Anjos, Silvestre Gomes dos
2
Arruda, Ricardo José Ramos de
2
Assis, Luana Bispo de
2
Ataídes, Maria Clara Capel de
2
Azevedo Neto, Platon Teixeira de
2
Barba, Romina Ysabel Bazán
2
Barbosa, Alessandra de Abreu Minadakis
2
Barros, Débora da Costa
2
Barros, Renata Campos Bernardes
2
Batista, Leonardo Matheus Barnabé
2
Bianchi, Giovanna Silva
2
Bittar, Guilherme de Moraes
2
Brasil, Luciangela Ferreira do
2
Caetano, Camilla Amaral de Paula
2
Calixto, Renato Cavalcante
2
Camilo, Christiane de Holanda
2
Campos, Marcelo Vieira de
2
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Orientador(a)
Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug
26
Gonçalves Neto, João da Cruz
24
Fincato, Denise Pires
21
Belaidi, Rabah
20
Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
20
Machado, Vilma de Fátima
20
Mais ...
Rocha, Eduardo Gonçalves
20
Facchini Neto, Eug?nio
18
Nalini, José Renato
18
Giacomolli, Nereu Jos?
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St?rmer, Gilberto
17
Benacchio, Marcelo
16
Jobim, Marco F?lix
16
Silva, Lucas Gonçalves da
16
Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
16
Gloeckner, Ricardo Jacobsen
15
Sarlet, Ingo Wolfgang
15
Dantas, Fernando Antônio de Carvalho
14
Silva Filho, Jos? Carlos Moreira da
14
Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
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Amaral, Augusto Jobim do
12
Cardoso, Henrique Ribeiro
12
Dias, Luciana de Oliveira
12
Ruaro, Regina Linden
12
Souza J?nior, Ney Fayet de
12
Garcia, Ricardo Lupion
11
Pessoa, Flávia Moreira Guimarães
11
Sanches, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini
11
Silva, Guilherme Amorim Campos da
11
Silveira, Paulo Ant?nio Caliendo Velloso da
11
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Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
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1.285
embargoedAccess
1
Idioma
Português
1.285
Espanhol
1
Assunto
Dissertações
99
Direitos humanos
86
Direito agrário
74
Direito
69
Direitos fundamentais
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DIREITO
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Políticas públicas
37
Democracia
28
Reforma agrária
24
direitos humanos
23
Direitos Fundamentais
21
DIREITOS FUNDAMENTAIS
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eficiência
19
Direito Penal
15
Direito constitucional
15
acesso à justiça
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CRIMINOLOGIA
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DIREITO PENAL
14
Direito penal
14
Poder judiciário
13
sustentabilidade
13
Direitos Humanos
12
Interdisciplinaridade
12
Federalismo
11
Processo Penal
11
Supremo Tribunal Federal
11
regulação
11
Acesso à justiça
10
Cidadania
10
Comunidades quilombolas
10
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Assunto em inglês
Dissertations
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Human rights
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Agrarian law
52
Fundamental rights
33
Public policy
33
Democracy
24
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human rights
20
efficiency
18
Fundamental Rights
14
Efficiency
13
Agrarian reform
12
Environment
12
Public policies
12
regulation
12
sustainability
12
Federalism
10
Land reform
10
Mining
10
access to justice
10
Coloniality
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Legal pluralism
9
Sustainable development
9
effectiveness
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Access to justice
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8
Civil Procedure
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Effectiveness
8
Family farming
8
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2
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
2
ADMINISTRACAO
2
CIENCIAS HUMANAS
1
POLITICAS PUBLICAS
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GEOGRAFIA URBANA
1
HISTORIA
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PSICOLOGIA
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PSICOLOGIA SOCIAL
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PAPEIS E ESTRUTURAS SOCIAIS; INDIVIDUO
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PROCESSOS GRUPAIS E DE COMUNICACAO
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SOCIOLOGIA
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SOCIOLOGIA URBANA
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COMUNICACAO VISUAL
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DIREITO PUBLICO
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DIREITO CONSTITUCIONAL
1
FERROVIAS; PROJETOS E CONSTRUCAO
1
TEORIA E ANALISE LINGUISTICA
1
CIENCIAS SOCIAIS
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DESENHO DE MODA
1
POLITICA EDUCACIONAL
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