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A Lei de Responsabilidade Fiscal e a construção da política econômica nacional da União
Por
Nascimento, Esdras Belleza do
Publicado em 2018
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Dissertação
2
Instrumentos empregados no Estado Democrático de Direito para persuadir o cidadão a respeito de sua responsabilidade tributária: coerção, incentivo e educação
Por
Silva, Robson de Souza
Publicado em 2018
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Dissertação
3
Sistema prisional militar e fiscalização pelo Ministério Público: contributos para o exercício pleno da atribuição
Por
Farias, Jorge Augusto Caetano de
Publicado em 2018
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Dissertação
4
A tributação ambiental sobre os veículos automotores na União Europeia: um modelo para o Mercosul
Por
Ferreira, Luiza Lourdes Pinheiro Leal Nunes
Publicado em 2015
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Dissertação
5
Políticas públicas de prevenção e assistência às vítimas de trabalho escravo no Brasil
Por
Cardoso, Lys Sobral
Publicado em 2018
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Dissertação
6
O princípio da igualdade e a extinção de punibilidade nos crimes contra a ordem tributária: o arrependimento posterior como escusa absolutória
Por
Ramos, Orlando Mauriz
Publicado em 2018
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Dissertação
7
Data venia: a linguagem ritual do Direito e a comunicação com os usuários de serviços jurídicos
Por
Campos, Fábio Oliveira
Publicado em 2013
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Dissertação
8
A atuação do Ministério Público do Trabalho no combate à corrupção
Por
Balazeiro, Alberto Bastos
Publicado em 2018
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Dissertação
9
O princípio da isonomia e as imunidades tributárias: um cotejo entre a Funpresp e os fundos de pensão privados
Por
Hissa, Carolina Simão Odisio
Publicado em 2018
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Dissertação
10
Judicialização da saúde: uma questão de limites
Por
Piazenski, Fernando José
Publicado em 2018
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Dissertação
11
Controle jurídico de resultado das políticas públicas a partir da análise comportamental e econômica do direito: estudo das contingências que envolvem a judicialização da política...
Por
Haber, Melina Tostes
Publicado em 2018
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Dissertação
12
Consentimento do ofendido e estado democrático de direito: uma possível aplicação a casos de contribuição à autocolocação em risco e heterocolocação consentida em risco
Por
Linhares, Antonio Carlos Alves
Publicado em 2018
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Dissertação
13
Irrevogabilidade, a qualquer tempo, dos benefícios fiscais na condição de isenções onerosas
Por
Medeiros, Frederico Batista dos Santos
Publicado em 2018
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Dissertação
14
Os desafios do Ministério Público do Trabalho na defesa do direito social ao trabalho de migrantes
Por
Ferreira, Januário Justino
Publicado em 2018
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Dissertação
15
Violência doméstica no ordenamento jurídico brasileiro: em busca de mecanismos legais para a maior efetividade da Lei 11.340/2006
Por
Pôrto, Rúbia Cristina
Publicado em 2018
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Dissertação
16
Relações de trabalho e sua precarização: uma crítica à terceirização
Por
Silva, Gabriela Mendes
Publicado em 2018
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Dissertação
17
O direito sucessório dos companheiros e a inconstitucionalidade do art. 1790 do Código Civil: reflexões sobre o posicionamento adotado pelo STF
Por
Keller, Fabiana Teixeira Albuquerque
Publicado em 2018
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Dissertação
18
O dilema do estado brasileiro em face da estratégia global de flexibilização das normas de trabalho: inserção na economia globalizada x risco de rompimento da sociedade bem organiz...
Por
Oliveira, Brenda Guedes de Farias de
Publicado em 2018
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Dissertação
19
O direito dos convênios de ICMS: uma contribuição para o estudo do federalismo fiscal
Por
Moreira, Mauro Sérgio de Souza
Publicado em 2017
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Dissertação
20
A incidência do ISSQN sobre os serviços prestados por respondente / interino dos cartorários extrajudiciais
Por
Silva, Cleusinéia Matos da
Publicado em 2015
Acessar documento
Dissertação
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349
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168
Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)
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4
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2
Universidade José do Rosário Vellano (UNIFENAS)
1
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
2.194
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
503
Repositório Institucional da UFRN
398
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
349
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UFSM
248
Manancial - Repositório Digital da UFSM
248
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Repositório Institucional da UFT
187
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
179
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
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Repositório Institucional da UFPA
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17
Repositório Institucional da UFG
17
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16
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Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
2
Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
2
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFENAS
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Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
2.186
Programa de Pós-Graduação em Direito
900
Direito Político e Econômico
342
Mestrado em Direito
340
Programa de P?s-Gradua??o em Direito
279
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
275
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Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais
222
Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
184
Programa de Pós-Graduação em Integração Latino-Americana
138
Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
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PPG1
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Programa de Pós-graduação em Direito
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Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia
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Programa de Pós - Graduação em Direito Mestrado Profissional
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Programa de Pós-Graduação em Administração
4
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3
Mestrado em Ciências da Religião
2
Programa de Estudos Pós-Graduados em Administração
2
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Autor
Belusso, Sabrina Lilian
4
ALMEIDA, Francisco Provázio Lara de
2
ARAUJO, Ionnara Vieira de
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AZEVEDO JÚNIOR, Manuel Albino Ribeiro de
2
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26
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26
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Dissertação
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embargoedAccess
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DIREITO
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DIREITO PENAL
112
DIREITOS FUNDAMENTAIS
110
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Democracia
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Políticas públicas
80
Acesso à justiça
75
Direito
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CRIMINOLOGIA
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Dignidade da pessoa humana
60
Mercosul
59
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
57
Efetividade
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DIREITO PROCESSUAL PENAL
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Sustentabilidade
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Segurança jurídica
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Direito tributário
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Supremo Tribunal Federal
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Direito à saúde
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Desenvolvimento sustentável
45
Direito constitucional
42
Direitos Humanos
42
Direito ambiental
39
Igualdade
39
Direitos sociais
36
direitos humanos
36
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Assunto em inglês
Human rights
111
dissertations
97
Fundamental rights
82
dissertation
66
Democracy
49
Effectiveness
43
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Human dignity
42
Law
41
Sustainability
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Access to justice
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Social security
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Mercosul
28
Constitutional law
27
Sustainable development
27
State
26
Tax Law
26
civil procedure
26
Arbitration
25
Constitution
25
Principles
25
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Public policy
24
human rights
24
Justice
23
Taxation
23
law
23
Environment
22
citizenship
22
Citizenship
21
Social rights
21
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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DIREITO CONSTITUCIONAL
6
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
4
DIREITO PUBLICO
3
DIREITO PENAL
3
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ANTROPOLOGIA
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POLITICAS PUBLICAS
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DIREITO CIVIL
2
DIREITO ADMINISTRATIVO
2
DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
2
DIREITOS ESPECIAIS
2
FILOSOFIA DO DIREITO
2
Direito
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Direito Ambiental
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Brasilian judiciary
1
CIENCIAS DA SAUDE
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CIENCIA POLITICA
1
CLASSES SOCIAIS E GRUPOS DE INTERESSE
1
ESTUDOS DO PODER LOCAL
1
ANALISE INSTITUCIONAL
1
EDUCACAO
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EDUCACAO RURAL
1
FILOSOFIA
1
PSICOLOGIA
1
SOCIOLOGIA
1
DIREITO DO TRABALHO
1
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1
DIREITO PROCESSUAL PENAL
1
SOCIOLOGIA JURIDICA
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