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Dissertação
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Políticas públicas
Programa de Pós-Graduação:
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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1
Educação previdenciária como exercício de cidadania
Por
Matos, Maristela Araujo de
Publicado em 2012
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Dissertação
2
Controle judicial de políticas públicas: fundamentos, limites e consequências
Por
Cardoso, Diego Brito
Publicado em 2017
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Dissertação
3
Políticas públicas para minorias sexuais: características e perspectivas no direito brasileiro
Por
Polezze, Rogério Volpatti
Publicado em 2015
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Dissertação
4
Implementação de políticas públicas para o acesso à justiça pelo poder judiciário
Por
Portolese, Júlia Teixeira
Publicado em 2019
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Dissertação
5
Insegurança urbana: o papel do direito urbanístico nas políticas públicas de segurança
Por
Topan, Renato
Publicado em 2010
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Dissertação
6
O terceiro setor e o transindividualismo: proposta de uma teoria geral
Por
Soares, Gisele de Oliveira
Publicado em 2008
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Dissertação
7
Direito e desenvolvimento: as ações afirmativas nas universidades federais brasileiras sob a perspectiva da jurisprudência
Por
Dominguez, Guilherme Diniz de Figueiredo
Publicado em 2010
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Dissertação
8
Sistemas jurídico-constitucionais de controle das finanças públicas e de proteção à implementação dos direitos fundamentais na América Latina
Por
Espírito Santo, Leonardo José Rodrigues do
Publicado em 2023
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Dissertação
9
Função social da propriedade intelectual: compartilhamento de arquivos e direitos autorais na CF/88
Por
Mizukami, Pedro Nicoletti
Publicado em 2007
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Dissertação
10
As micro e pequenas empresas (MPE s) e a função social da licitação
Por
Stroppa, Christianne de Carvalho
Publicado em 2013
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Dissertação
11
Os deveres jurídicos do Estado brasileiro na efetivação do direito à moradia adequada como critérios para a elaboração e implementação de políticas públicas habitacionais...
Por
Mirra, Ana Beatriz Ribeiro David Valery
Publicado em 2023
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Dissertação
12
Políticas públicas para a efetividade do direito à educação superior no Brasil: direitos humanos e sociais através da educação superior
Por
Carmona, Raquel Torcani
Publicado em 2021
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Dissertação
13
A atuação do Ministério Público no controle das políticas públicas
Por
Campanella, Fabiana Leonardi
Publicado em 2019
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Dissertação
14
Judicialização da saúde: análise sobre o controle judicial nas hipóteses de medicamentos e tratamentos não previstos nas políticas públicas de saúde
Por
Corrêa, Gina Fonseca
Publicado em 2022
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Dissertação
15
Uma crítica à judicialização da saúde a partir do conceito do justo aristotélico
Por
Guarnieri, Luciano Morgado
Publicado em 2023
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Dissertação
16
O controle judicial e o papel das funções essenciais à Justiça para a efetivação das políticas públicas
Por
Murda, Paula Fernanda Vasconcelos Navarro
Publicado em 2012
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Dissertação
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Instituição de defesa
PUC_SP
16
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
16
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Autor
Campanella, Fabiana Leonardi
1
Cardoso, Diego Brito
1
Carmona, Raquel Torcani
1
Corrêa, Gina Fonseca
1
Dominguez, Guilherme Diniz de Figueiredo
1
Espírito Santo, Leonardo José Rodrigues do
1
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Guarnieri, Luciano Morgado
1
Matos, Maristela Araujo de
1
Mirra, Ana Beatriz Ribeiro David Valery
1
Mizukami, Pedro Nicoletti
1
Murda, Paula Fernanda Vasconcelos Navarro
1
Polezze, Rogério Volpatti
1
Portolese, Júlia Teixeira
1
Soares, Gisele de Oliveira
1
Stroppa, Christianne de Carvalho
1
Topan, Renato
1
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Orientador(a)
Alvim, Marcia Cristina de Souza
1
Beznos, Clovis
1
Campilongo, Celso Fernandes
1
Chalita, Gabriel
1
Fessel, Regina Vera Villas Bôas
1
Garcia, Maria
1
Mais ...
Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
1
Horvath Junior, Miguel
1
Matsushita, Thiago Lopes
1
Pizzol, Patricia Miranda
1
Rocha, Sílvio Luís Ferreira da
1
Saule Junior, Nelson
1
Souza, Motauri Ciocchetti de
1
Sundfeld, Carlos Ari Vieira
1
Tavares, André Ramos
1
Villas Bôas, Regina Vera
1
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Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
15
embargoedAccess
1
Idioma
Português
16
Assunto
Políticas públicas
Controle judicial
3
Efetividade
2
Acesso à justiça
1
Acesso à saúde
1
Agencias reguladoras de atividades privadas -- Brasil
1
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Associacoes sem fins lucrativos -- Brasil
1
Atividade-fim do Estado
1
Ativismo judicial
1
Autonomia universitaria -- Brasil
1
Brasil -- [Constituicao (1988)]
1
Brasil. Ministério Público
1
Cidadania
1
Cidade
1
Commons
1
Compartilhamentos de arquivos
1
Constitucionalismo contemporâneo brasileiro
1
Constituição Federal
1
Controle jurisdicional de atos administrativos
1
Cotas sociais e raciais
1
Degradação
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Democracia
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Deveres do estado
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Direito de autor
1
Direito de autor -- Brasil
1
Direito digital
1
Direito e desenvolvimento economico
1
Direito fundamental à saúde
1
Direito à cultura
1
Direito à educação
1
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Assunto em inglês
Public policies
7
Public policy
5
Effectiveness
2
Judicial control
2
Access to culture
1
Access to justice
1
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Activity-order state
1
Affirmative actions
1
Alternative methods
1
Bidding
1
Brazil. Public Prosecution
1
Brazilian contemporary constitutionalism
1
Budget
1
Citizenship
1
City
1
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Collective diffuse interests
1
Commons
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Constitution
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Constitutional health protection
1
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Democracy
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Diversity of institutional models
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Education
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1
Entrepreneur-state
1
File sharing
1
Financing of the Higher Education
1
Fundamental right to health
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
15
DIREITO CONSTITUCIONAL
1
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