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41
As decisões interpretativas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no controle abstrato de constitucionalidade
Por
Colnago, Cláudio Oliveira Santos
Publicado em 2006
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Dissertação
42
A influência da democracia na interpretação da autorização constitucional para a atividade legislativa do poder executivo: uma abordagem pela ciência política da democracia como pr...
Por
Martins, Diogo de Souza
Publicado em 2006
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Dissertação
43
O papel do terceiro setor na realização dos direitos sociais
Por
Zandonade, Udno
Publicado em 2005
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Dissertação
44
A (de) formação humanística como óbice de acesso à justiça
Por
Donadello, Daniel Franzotti
Publicado em 2006
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Dissertação
45
O direito-garantia fundamental da coisa julgada: coisa julgada injusta e coisa julgada inconstitucional
Por
Pepino, Elsa Maria Lopes Seco Ferreira
Publicado em 2006
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Dissertação
46
A conversão do agravo de instrumento em retido na nova ordem processual brasileira
Por
Adami, Fabio Vargas
Publicado em 2006
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Dissertação
47
O controle concentrado de constitucionalidades das leis municipais: limites e posssibilidades
Por
Martins, Francisca Jeane Pereira da Silva
Publicado em 2005
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Dissertação
48
A negociação coletiva e a intangibilidade dos direitos humanos da personalidade do trabalhador assalariado
Por
Machado, Fernanda Modolo Vieira
Publicado em 2006
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Dissertação
49
A demanda de oposição como meio de realização do processo justo
Por
Klippel, Gildazio
Publicado em 2006
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Dissertação
50
Garantias constitucionais do indiciado no inquérito policial: controvérsias históricas e contemporâneas
Por
Gaviorno, Gracimeri Vieira Soeiro de Castro
Publicado em 2006
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Dissertação
51
A efetividade dos direitos humanos fundamentais sociais de provimento como uma heterotopia do possível: ativismo judicial e políticas públicas
Por
Martins, Marianne Rios de Souza
Publicado em 2006
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Dissertação
52
Dos provimentos antecipatórios e o devido processo legal
Por
Carvalho Júnior, Odilair
Publicado em 2007
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Dissertação
53
Acesso à justiça e a função institucional do PROCON
Por
Rizzo, Paulo Sergio
Publicado em 2006
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Dissertação
54
As ameaças aos direitos fundamentais em situações de crise
Por
Cavalheiro, Vanise Lima e Silva
Publicado em 2006
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Dissertação
55
O papel dos juizados especiais cíveis no estado do Espírito Santo e a eficácia da prestação jurisdicional
Por
Simões, Janete Vargas
Publicado em 2006
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Dissertação
56
Direito de propriedade e acesso à justiça sob a ótica da jurisdição no Estado constitucional
Por
Demo, Alcenir José
Publicado em 2012
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Dissertação
57
A crise da civilização capitalista e o (re)nascimento do sujeito pela ética e na perspectiva dos direitos humanos
Por
Kuster Netto, Áttila
Publicado em 2012
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Dissertação
58
A dimensão constitucional do direito de herança: aspectos processuais do inventário e partilha
Por
Andrade, Maria do Céu Pitanga
Publicado em 2006
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Dissertação
59
A classificação dos terrenos de marinha para viabilização de sua função social no Estado democrático de direito brasileiro
Por
Gazola, Patrícia Marques
Publicado em 2004
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Dissertação
60
A função social da propriedade imóvel sob a égide da constituição federal e sua efetividade no processo
Por
Abib, Paulo Abiguenem
Publicado em 2005
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Abib, Paulo Abiguenem
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Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
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Idioma
Português
Assunto
Direito
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DIREITO
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Direitos fundamentais
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