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101
Políticas públicas e novas perspectivas para a efetivação do direito fundamental à segurança pública
Por
Costa, Luís Otávio Monteiro
Publicado em 2018
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Dissertação
102
A tutela inibitória de ofício para a proteção do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho saudável: limites e possibilidades da atuação jurisdicional
Por
Gaia, Fausto Siqueira
Publicado em 2014
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Dissertação
103
Protesto de certidão de dívida ativa: extrajudicialização da cobrança de créditos fiscais como mecanismo de acesso à justiça
Por
Murad, Flavia Santos
Publicado em 2015
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Dissertação
104
Representatividade dos sindicatos na concretização dos direitos fundamentais metaindividuais dos trabalhadores: limites jurídicos da atuação sindical sob enfoque da "teoria do disc...
Por
Frossard, Lívia Davel
Publicado em 2015
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Dissertação
105
O direito fundamental à memória e a política de esquecimento das resistências na ditadura militar brasileira: uma análise dos livros didáticos do ensino fundamental à luz da sociol...
Por
Cani, Lívia Salvador
Publicado em 2015
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Dissertação
106
O sistema de cotas eleitorais de gênero e o princípio da igualdade: uma análise da busca brasileira pela representação política feminina
Por
Almeida, Lorena Alves de Alvarenga
Publicado em 2015
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Dissertação
107
A aposentadoria por invalidez da pessoa vivendo com o vírus HIV: pressupostos teóricos e pragmáticos à luz do paradigma do Estado democrático de direito
Por
Valentim, Luana Petry
Publicado em 2015
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Dissertação
108
Efetivação do direito à saúde pelo poder judiciário
Por
Coutinho, Alessandro Dantas
Publicado em 2008
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Dissertação
109
Dispensa discriminatória de trabalhadores sob a perspectiva dos direitos fundamentais
Por
Lima, Ana Lúcia Coelho de
Publicado em 2008
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Dissertação
110
A extensão universitária como instrumento de efetivação dos direitos humanos fundamentais no curso de direito
Por
Carvalho, André Azeredo
Publicado em 2008
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Dissertação
111
A regulação do processo objetivo pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: limites e possibilidades
Por
Moraes, Diego Pimenta
Publicado em 2012
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Dissertação
112
A ética rizomática no Estado democrático de direito e o princípio da supremacia do interesse público
Por
Ferreira, Dirce Nazaré de Andrade
Publicado em 2011
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Dissertação
113
Atribuição e legitimidade do Ministério Público do Trabalho na perspectiva dos direitos humanos
Por
Cunha, Eduardo Maia Tenório da
Publicado em 2012
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Dissertação
114
Os limites do poder estatal no exercício do ius puniendi e a garantia contra a impunidade: a questão do uso da prova ilícita no processo penal brasileiro
Por
Schwan, Felipe Teixeira
Publicado em 2012
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Dissertação
115
O impacto da informatização judicial no Brasil à luz da garantia constitucional de acesso à justiça
Por
Miranda, Greyce Jenniffer Martins
Publicado em 2012
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Dissertação
116
Direito fundamental à educação e as famílias homoafetivas: uma reflexão sobre o currículo multicultural nas escolas
Por
Pessanha, Jackelline Fraga
Publicado em 2011
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Dissertação
117
A contribuição para os direitos fundamentais do pluralismo jurídico das representações sociais da favela de Matrix na cidade do Rio de Janeiro
Por
Terra, José Maria Barreto Siqueira Parrilha
Publicado em 2012
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Dissertação
118
O mínimo existencial como pressuposto à intervenção do poder judiciário no controle de políticas públicas
Por
Tardin, Rodrigo Bassetti
Publicado em 2012
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Dissertação
119
Lei de anistia e justiça de transição brasileira: análise da legitimidade de seus instrumentos Jurídicos
Por
Bernardo Segundo, Ronaldo Louzada
Publicado em 2012
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Dissertação
120
O processo de titulação das comunidades quilombolas à luz do direito fundamental à memória: os casos de “Retiro” e “Linharinho”
Por
Machado, Thiago Luiz D'agostin
Publicado em 2012
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Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
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14
Idioma
Português
Assunto
Direito
171
DIREITO
110
Direitos fundamentais
32
Acesso à justiça
27
Direitos humanos
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Direito fundamental
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Democracia
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