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21
Democracia e Constituição: a evolução das dimensões da democracia nas Constituições brasileiras
Por
Saiter, Jaqueline Coutinho
Publicado em 2005
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Dissertação
22
Embargos infringentes e sua funcionalidade no sistema jurídico-constitucional brasileiro
Por
Klippel, Bruno Avila Guedes
Publicado em 2006
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Dissertação
23
Os efeitos temporais no controle abstrato de constitucionalidade e a violação a direitos fundamentais
Por
Leal, João Cláudio Gonçalves
Publicado em 2005
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Dissertação
24
Democracia e controle de constitucionalidade: a legitimidade democrática da jurisdição constitucional brasileira
Por
Lozer, Juliana Carlesso
Publicado em 2004
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Dissertação
25
A ampliação da extensão do efeito devolutivo da apelação
Por
Câmara, Marcela Regina Pereira
Publicado em 2005
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Dissertação
26
Ministério Público e efetividade do processo civil
Por
Zenkner, Marcelo Barbosa de Castro
Publicado em 2005
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Dissertação
27
O controle judicial de políticas públicas no Brasil
Por
Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em 2004
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Dissertação
28
A constituição, o direito adquirido e a contribuição social (previdenciária) dos servidores públicos inativos
Por
Aquino, Crhistian Martins de
Publicado em 2007
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Dissertação
29
Acesso à justiça e recorribilidade imediata das decisões interlocutórias em primeiro grau de jurisdição
Por
Neffa Junior, José Antonio
Publicado em 2008
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Dissertação
30
Direito fundamental à coisa julgada e sua restrição
Por
Vieira, Luciana Merçon
Publicado em 2007
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Dissertação
31
A eficácia dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na perspectiva dos direitos fundamentais
Por
Abad, Raphael Madeira
Publicado em 2007
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Dissertação
32
Os princípios da razoabilidade e proporcionalidade aplicados ao direito social do desporto
Por
Ronchi , Rodrigo Wernersbach
Publicado em 2008
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Dissertação
33
Análise do princípio da atipicidade do ilícito administrativo disciplinar à luz do princípio do devido processo legal substantivo
Por
Dezan, Sandro Lucio
Publicado em 2007
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Dissertação
34
A superação dos conceitos positivo e negativo de liberdade pela dogmática jurídica constitucional: uma adequação jurídica do conceito de liberdade
Por
Chamberlain, Marise Medeiros Cavalcanti
Publicado em 2005
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Dissertação
35
Investigação Criminal pelo Ministério Público: Fundamentos e limites constitucionais
Por
Calabrich, Bruno Freire de Carvalho
Publicado em 2006
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Dissertação
36
Os direitos da criança e do adolescente: constitucionalização, defesa e adoção internacional
Por
Alcuri, Andressa D'angelo
Publicado em 2005
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Dissertação
37
Meio ambiente e ativismo judicial na perspectiva dos direitos humanos
Por
Moulin, Marlúcia Ferraz
Publicado em 2005
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Dissertação
38
A natureza da inconstitucionalidade e dos provimentos jurisdicionais que a reconhecem e os seus efeitos
Por
Padilha, Renata Coelho
Publicado em 2005
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Dissertação
39
Colisão entre a dignidade da pessoa humana investigada e a liberdade de informação jornalística: proposta de solução lastreada no critério da ponderação de valores, através da apli...
Por
Souza, Sérgio Ricardo de
Publicado em 2004
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Dissertação
40
A dignidade humana e as prisões capixabas
Por
Lemos, Carlos Eduardo Ribeiro
Publicado em 2006
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Dissertação
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Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
280
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Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
280
Autor
Abikair Neto, Jorge
2
Belisário, Bethânia Silva
2
Borgonhone, Eny Ribeiro
2
Oliveira, Letícia Zeferino de
2
Abad, Raphael Madeira
1
Abib, Paulo Abiguenem
1
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Abikair Filho, Jorge
1
Abikair, Claudia Maria Gomes Raggi
1
Abreu, Ivy de Souza
1
Adami, Fabio Vargas
1
Alcuri, Andressa D'angelo
1
Alcântara, Fabio Bonomo de
1
Almada, Roberto José Ferreira de
1
Almeida, Ceila Sales de
1
Almeida, Lorena Alves de Alvarenga
1
Altoé, Marcelo Martins
1
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
1
Andrade, Maria do Céu Pitanga
1
Andrade, Thais Machado de
1
Angelo, Natieli Giorisatto de
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Aquino, Bruna Pereira
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Aquino, Crhistian Martins de
1
Arantes, Maristela Lugon
1
Araújo, Tayane de Castro
1
Avance Filho, Gilberto
1
Azeredo, Christiane Torres de
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Azevedo, Rosaly Stange
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Azevedo, Silvagner Andrade de
1
Baglioli, Brunella Faustini
1
Baptista, Isabelle de
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Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
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embargoedAccess
14
Idioma
Português
Assunto
Direito
171
DIREITO
110
Direitos fundamentais
32
Acesso à justiça
27
Direitos humanos
20
Direito fundamental
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Cidadania
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Dignidade da pessoa humana
8
Estado democrático de direito
8
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8
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7
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Educação
6
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6
Direitos e garantias fundamentais
5
Tutela jurisdicional
5
Coisa julgada
4
Criminologia crítica
4
Defensoria pública
4
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Direitos sociais
4
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Função social
4
Integridade
4
Ministério Público
4
Violência doméstica
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