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Assuntos:
“...Educação - estudo e ensino - Direito...”
Direito e alteridade : a propósito do currículo e do ensino jurídico na formação dos bacharéis em Direito – um panorama da produção acadêmica sobre ensino jurídico e currículo do C...
Dissertação
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Assuntos:
“...Compensação - direito...”
Espécies ameaçadas da flora no processo decisório da avaliação de impacto ambiental em Minas Gerais.
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Constitucional - governo das razões...”
Reconsiderando a “legislação simbólica” no combate à discriminação de pessoas LGBT+ no âmbito municipal.
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito ambiental - Brasil...”
Desafios e perspectivas da compensação ambiental para a criação e manutenção de unidades de conservação.
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à educação...”
Educação, reconhecimento e redistribuição : por uma análise das políticas de ação afirmativa no ensino superior brasileiro à luz da teoria da justiça de Nancy Fraser.
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito do trabalho...”
O segundo governo Vargas e o trabalhador rural : propostas políticas por uma legislação trabalhista no campo (1950-1954).
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito constitucional positivo...”
A sustentabilidade como elemento de integração no Mercosul : uma perspectiva constitucional.
Dissertação
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Assuntos:
“...Racionalidade estrutural do direito privado...”
Constituição da sexualidade e autonomia das mulheres que se prostituem : contributos dos fundamentos de justiça e de liberdade para a ordenação das racionalidades estruturantes do...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito das mulheres...”
Mulheres atingidas pelo rompimento da barragem de rejeitos de mineração do Fundão (2015) : uma análise dos efeitos, dos danos e das violações de direitos.
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito ambiental...”
Empreendimento sustentável : requisitos legais – requisitos voluntários – benefícios legais.
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito ambiental - licenças...”
Gerenciamento ambiental de projetos de mineração : um estudo de caso.
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito do uso da água...”
Rio de Janeiro, refém das Águas do Guandu : a aplicação da Lei 9433/97 e o desenvolvimento do processo legal de distribuição das águas de abastecimento ao longo da história de cres...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos sociais...”
Direitos sociais na Constituição da República : desmembramento constitucional em decorrência da reforma trabalhista.
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Apresentações do feminino na palavra sobre a tortura : sacralização da maternidade em Luta, Substantivo Feminino (2011).
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
A liberdade sexual, um direito fundamental : reflexões sobre a (in)constitucionalidade da omissão legislativa em criminalizar a homofobia e a transfobia.
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito municipal...”
As contas de um município no Império : a fiscalidade de Juiz de Fora, 1857-1889.
Dissertação
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Assuntos:
“...Novos direitos...”
A Assessoria Jurídica Popular no Marco do Pensamento Decolonial : direitos e saberes construídos nas resistências populares.
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos humanos - racionalidade penal...”
Programas de intervenção com homens na lei Maria da Penha : violências contra as mulheres, masculinidades e responsabilização sem dor.
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Da visibilidade da tortura à luta pela anistia nas páginas do semanário movimento : disputas e combates em busca de um projeto alternativo (1975-1981).
Dissertação